Data de publicação: 16 Abr 2018




Nota das Centrais sobre a proposta de criação de um novo sistema de saúde




No último dia 10 de abril de 2018, durante o 1º Fórum Brasil, Alcir Guerra, (ex-ministro de saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM) apresentou o que chamou de proposta para um novo sistema de saúde.
 
O conteúdo dela é a destruição do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto garantia do estado de acesso a políticas de saúde para todos os cidadãos, e um ataque frontal aos direitos humanos dos brasileiros, bem como ao Artigo 196 da Constituição Federal ( https://www.jusbrasil.com.br/topicos/920107/artigo-196-da-constituicao-federal-de-1988 ), que garante que saúde é direito de todos e dever do Estado.
 
A referida proposta pretende EXCLUIR METADE DA POPULAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE PÚBLICA, acabando com princípios constitucionais de universalidade e integralidade que orienta o SUS. Na prática representa a negação do acesso aos serviços e as políticas públicas de saúde, em razão da diminuição drástica dos recursos para investimentos, impactando no funcionamento das redes básicas, nas ações de vigilância em saúde e pesquisas. Tais medidas atendem diretamente os interesses privados das empresas de plano de saúde, que pretendem apropriar-se de grande parte dos recursos hoje aplicados no SUS.
 
Em 2016, o IPEA, na Nota Técnica Nº 28 ( http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=28589 ), que trata dos impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil.
 
A proposta representa um retrocesso para a população que desde a década de 80 luta por um sistema de saúde equânime, solidário e que incorpore todos os setores da sociedade.
 
Neste sentido, o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, repudia veementemente toda e qualquer ação que impeça o funcionamento e o fortalecimento do SUS e alerta o movimento sindical para a defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade.
 
#SaúdeNãoÉMercadoria
#LutarContraOsRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos






Fonte: Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - FNCSSTT