A realidade está demonstrando que o discurso do mercado em favor da Reforma Trabalhista era falso. Em lugar de trazer mais e melhores empregos, segurança jurídica e, consequentemente, estabilidade está acontecendo ao contrário.
A
Lei 13.467/17 (
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm ) tem sido ampla e maciçamente questionada nos tribunais do Trabalho, das varas trabalhistas ao Supremo Tribunal Federal (
STF). Prova inconteste desse fato são as já mais de
100 decisões em favor do desconto obrigatório das contribuições sindicais, que dão sustentação financeira aos sindicatos. E deve haver muito mais.
Em menos de 1 mês,
esse número subiu mais de 60% e deverá aumentar, na medida que os dirigentes dos sindicatos compreendam e tenham acesso a mais informações sobre as decisões.
Na prática, a lei vai demonstrando a que veio, diminuir drasticamente o custo do trabalho e da mão de obra e fragilizar a organização sindical. De modo a enfraquecer a luta dos trabalhadores contra a precarização das relações de trabalho.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap