Data de publicação: 6 Mar 2018


Na ocasião, presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu a integração das forças de segurança. Vice-presidente da Nova Central, Fernando Anunciação, defende regulamentação da Polícia Penal como indispensável para a execução eficaz da agenda de atuação integrada com demais categorias policiais. 




Representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, o vice-presidente da central sindical, Fernando Ferreira Anunciação, participou, nesta terça-feira (06/03), de sessão temática no plenário do Senado Federal sobre segurança pública. Na ocasião, o presidente do Senado, Eunício Olíveira, defendeu a integração das forças de segurança. A proposta para criar um sistema integrado de Segurança Pública deve ser avaliada pelos deputados, em regime de urgência, na próxima semana, já que o relator na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), fará algumas modificações no texto que havia redigido. O procedimento foi acertado após a reunião promovida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com o intuito de aprimorar a redação da proposição (PL 3734/2012 ( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=542102 ) na Câmara).

Fraga pretendia ter concluído nesta manhã um substitutivo ao PL e às proposições apensadas, para votá-lo ainda nesta semana, mas as sugestões apresentadas por parlamentares e ministros das cortes superiores da Justiça levaram o deputado a rever a redação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se comprometeu a aprovar regime de urgência para votação da proposta, que será “escrita a várias mãos, será colaborativa”, como frisou Eunício Oliveira.

“A integração das forças de segurança pública torna-se elemento indispensável diante dos alarmantes índices de violência que acomete nossa população. Não há mais espaço, dentro desse planejamento estratégico de atuação integrada, de deixar o Sistema Penitenciário fora dessa discussão. Regulamentar a Polícia Penal é mais que um compromisso com nossa categoria, é dever de todo parlamentar verdadeiramente comprometido com modernização da estrutura de segurança pública do nosso país. Essa luta de mais uma década já está bem encaminhada no Congresso Nacional e, com a violência no topo das preocupações da sociedade brasileira, estamos confiantes de que iremos, integrados com as demais forças de segurança, dar relevantes colaborações no combate ao crime organizado", destacou Anunciação.


NCST e CSPB debatem proposta que regulamenta Polícia Penal na Câmara dos Deputados ( http://www.ncst.org.br/subpage.php?id=20465_28-02-2018_ncst-e-cspb-debatem-proposta-que-regulamenta-pol-cia-penal-na-c-mara-dos-deputados#destaques )



Texto do PL
 


Alberto Fraga explicou que o projeto vai regulamentar o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

O deputado informou que a proposta deverá ter 48 artigos. Em síntese, trará diretrizes para o planejamento e a integração entre os órgãos de polícia. Estes irão abastecer o Ministério da Segurança Pública de informações que serão organizadas e sistematizadas para acesso de todos os estados. O texto vai criar uma espécie de premiação para as unidades da federação que compartilharem as informações relativas à segurança, mas nada será obrigatório, a princípio.

— A recompensa é que vai permitir que a informação seja compartilhada. Por que o projeto não gera despesa? Porque, na verdade, as informações, os cadastros, já existem. O que vai acontecer é que o órgão central, o Ministério da Segurança Pública, vai exigir que isso seja compartilhado por todos — disse Fraga.


Lei de Execução Penal
 

Depois de aprovado o texto que integra a Segurança Pública, conforme explicou Eunício, a Câmara deve votar a proposta que atualizou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984 ( http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L7210.htm )). O PLS 513/2013 ( https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115665 ), enviado aos deputados em outubro do ano passado, tem por objetivo reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado nas penitenciárias e prevenir as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. O presidente do Senado disse que os deputados apresentarão emendas para aprimorar a proposta.

 
Interesse social

 
Eunício refutou os questionamentos da imprensa de que a emergência para votar a pauta da segurança pública tenha o objetivo de angariar votos. Ele lembrou que o Senado vem se debruçando sobre esse tema, assim como sobre a questão da microeconomia, desde o ano passado.

— A pauta, na minha concepção, não é eleitoreira, muito menos para ganhar ou discutir eleições. É muito sério o que acontece no Brasil para misturar isso com interesse de eleição. Ninguém em sã consciência vai fazer isso, e quem fizer, acredito que a sociedade está muito atenta, o que é questão eleitoral e não de defesa dos interesses da sociedade — opinou.

Ainda sobre a pauta de segurança pública da Câmara, Fraga afirmou que devem ser analisadas, após a aprovação do projeto da segurança pública, proposições de interesse das mulheres, como a que trata das punições para estupro coletivo, e também a que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.
 
 
 



Fonte: Agência Senado com adaptações da Imprensa NCST