Data de publicação: 28 Nov 2017


Decisão, proferida pelo juiz Marcus Barberino, da Vara do Trabalho de São Roque, no interior de São Paulo, atendeu a uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região. O magistrado considera a Volkswagen foi corresponsável pelos trabalhadores (as) de outras empresas.
 
As empresas terão que pagar R$ 4 milhões por reparação à dignidade violada (valor que terá que ser revertido para a comunidade), além de R$ 10 mil de indenização para cada um dos 184 demitidos. À decisão cabe recurso.
 
O caso que, na prática, responsabiliza uma grande empresa pelo que acontece em sua cadeia de valor é um dos mais importantes desde que a aprovação da Lei da Terceirização Ampla e da Reforma Trabalhista permitiu a terceirização de todas as atividades de uma empresa. A empresa foi contatada pelos canais disponíveis e, tão logo este blog receba um posicionamento, ele será publicado aqui.
 
Em agosto de 2016, a Volkswagen comunicou a ruptura de contratos de fornecimento de peças e partes automotivas com a Metalúrgica Cavelani, Keiper Tecnologia e a Prevent Administração e Locação (juntas, as três formam um mesmo grupo econômico), com produção no município de Araçariguama. E, conseguiu, na Justiça Estadual, o direito de retirar suas máquinas e equipamentos que havia emprestado a elas para que pudessem produzir as encomendas conforme seu desejo.
 
Consequentemente, dispensaram coletivamente 184 empregados no mês seguinte. Sem o pagamento dos devidos direitos trabalhistas e de salários atrasados, o sindicato foi à Justiça. De acordo com o juiz Marcus Barberino, durante o período em que as empresas tinham a parceria com a Volkswagen, cerca de 85% de sua produção era destinada à empresa.
 
Segundo a sentença, a Volks é uma das maiores empresas do mundo. E, as demais parceiras encontram-se em recuperação judicial, possuindo modesto capital social.
 
O sindicato não solicitou, em sua ação coletiva, que os trabalhadores das empresas fossem considerados empregados da montadora alemã. Mas a Justiça decidiu que ela também era responsável pelo que aconteceu a eles.
 
Segundo a sentença, a Volkswagen exercia poder sobre a produção, inclusive com controle do maquinário e influência nas decisões empresariais dos parceiros. E, portanto, tinha impacto direto sob a força de trabalho contratada diretamente por eles. Para Barberino, mesmo que a atividade não fosse diretamente desenvolvida pela montadora, havia subordinação indireta através de instrumentos jurídicos, de forma que a Volks também atuava como empregadora na prática.
 
Em sua defesa, a montadora afirmou ser apenas uma compradora de bens produzidos. O que foi negado pela Justiça, pois os fatos que reconheceu expressa ou implicitamente como verdadeiros no processo e os documentos juntados aos autos desmentiriam sua asserção.
 
A montadora atuava, segundo Barberino, como empresa preponderante, mandando, na prática, nas outras empresas. ''A própria conceituação de subordinação jurídica dispensa a emanação direta de ordens. Todavia, havia, conforme interposição de outras pessoas jurídicas, reconhecida subordinação indireta.''
 
Em outras palavras, a Volkswagen atuou como uma padaria que fornece o forno e a receita do pão a uma empresa menor, que, por sua vez, contratava padeiros para produzir quase que exclusivamente para o dono do forno. Daí, um dia a padaria briga com a empresa menor, toma as máquinas tudo de volta e os trabalhadores ficam sem salários e sem direitos de um dia para o outro.

Fonte: blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br