Data de publicação: 31 Out 2017





Mototaxistas e taxistas estão em Brasília tentando sensibilizar parlamentares e população sobre a importância da aprovação do PLC 28/2017 que muda regras para motoristas de aplicativos. A matéria será votada hoje no Senado.


A delegação, liderada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas de Palmas/TO (Sindiciclo), Lidemar Souza Parente, foi recebida na manhã desta terça-feira (31/10) pelo secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald. De acordo com Lidemar, eles estão em Brasília a mais de 30 dias percorrendo gabinetes e mostrando estudos e documentos que apontam a desigualdade na prestação de serviços dos taxistas em relação aos motoristas dos aplicativos, que atualmente não têm requisitos legais exigidos pelo Poder Público para circulação. “Nós não temos o mesmo poder financeiro que os donos dos aplicativos, mas com muita união da categoria e trabalho conseguimos colocar o projeto em regime de urgência e estamos ansiosos para a votação que está prevista para acontecer hoje à noite. É preciso que os motoristas dos aplicativos tenham os mesmo deveres fiscais que nós, mototaxistas e taxistas. É uma questão de igualdade de concorrência. Além disso, queremos que os passageiros tenham segurança e os trabalhadores seus direitos sociais assegurados”, defende Lidemar.

O secretário geral da NCST, Moacyr Auersvald, declarou total apoio à categoria que, segundo ele, é obrigada a seguir uma série de normas para manter o veículo na rua. “Se o motorista de táxi é fiscalizado, se ele tem obrigações para cumprir, impostos para pagar, os motoristas dos aplicativos também precisam ter. O Brasil tem de parar de evidenciar e permitir desigualdades. Uma categoria não pode se beneficiar em detrimento de outra. Se o mercado é livre e os aplicativos estão permitidos sem uma placa especial, sem responsabilidades tributárias, então liberem os taxistas”, destacou. Ele ressalta ainda a insegurança e riscos que estão sujeitos os passageiros usuários desse tipo de serviço. “Qualquer um pode se cadastrar e está apto para circular. Como fica a segurança da população? Qualquer que seja a alternativa que atenda ao cidadão, é preciso ter regulamentação e fiscalização. É necessário controle para assegurar que os carros estejam em boas condições e que os motoristas tenham ficha limpa”, finalizou Moacyr.

O projeto de lei cria regras para os motoristas de aplicativos que ofereçam o serviço de transporte, como vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, "ficha Limpa" para os motoristas; placas vermelhas nos veículos e licença específica para o veículo rodar. Se for aprovado sem nenhuma alteração no mérito, o texto segue para sanção presidencial.