Data de publicação: 26 Out 2017



Dirigentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, participaram, nesta quinta-feira (26), de protocolo, na Seção de Protocolo da Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, de requerimento que derruba recurso (saiba mais ( http://www.cspb.org.br/fullnews.php?id=19614_presidente-da-cspb-convoca-l-deres-para-blindar-pl-3831-15-j-aprovado-pela-ccjc.html )) que retira caráter conclusivo do Projeto de Lei (PL 3831/2015 ( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2057818 )), que regulamenta a negociação coletiva no setor público. CSPB, Fonacate e outras entidades exerceram papel determinante na elaboração e coleta de assinaturas suficientes para assegurar o encaminhamento do PL 3831 direto para sanção presidencial. Requerimento reuniu 70 das 124 assinaturas que, equivocadamente, apoiavam o recurso. O diretor adjunto de Finanças da NCST e diretor Financeiro da CSPB, Fernando Borges e o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, participaram da ocasião histórica.

“O governo, reiteradas vezes, apoiou-se no fortalecimento e prevalência da convenção coletiva sobre a legislação. Nada seria mais incoerente do que advogar a reforma trabalhista sem regulamentar a negociação coletiva para os servidores. Estou confiante de que, com base no próprio posicionamento do governo, a Presidência da República irá sancionar essa bandeira histórica da Nova Central e da CSPB”, argumentou Borges.



 
“Depois de uma avalanche de ataques intempestivos à categoria dos servidores públicos, uma grande vitória está próxima de se consolidar. Esperamos que o presidente Temer, amplamente amparado pelo Congresso Nacional, sancione o projeto que possibilitará a convenção coletiva para a representação sindical dos trabalhadores do setor público”, reforçou JP.

O autor do PL 3831, Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e os relatores do projeto Câmara dos Deputados, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) celebraram a conquista e, juntos, protocolaram o documento histórico.




Secom/CSPB com adaptações da Imprensa NCST