A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST participou, nos dias 26 27 e 28 de julho, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, Portugal; da Assembleia Geral Organização Internacional das Entidades Policiais de Língua Portuguesa (OIP). O Secretário Nacional de Segurança Pública da NCST, Alexandre Santana Sally, representou a central sindical no encontro internacional que debateu temas sensíveis às carreiras policiais. Sally, que também é Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de SP – SINDPOLF/SP, foi eleito, na ocasião da Assembleia, Secretário de Relações Internacionais da OIP.
Durante o evento internacional, foram proferidas três palestras sobre as temáticas: “Os Polícias e os seus direitos de cidadania”; “O Direito de Greve dos polícias, sim ou não?”; e, “Modelo Policial Dual (Militar e Civil) ou Modelo Policial Único (civil)” com espaço para perguntas no decorrer dos debates.
Após dissecar os temas selecionados, os congressistas aprovaram, por unanimidade, quatro moções com os seguintes pontos:
1) A OIP/CPLP repudia os Governos dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul pelo atraso no pagamento de salários e demais verbas alimentares a seus servidores;
2) A OIP/CPLP repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de impedir o direito fundamental à greve dos policiais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, e apoia a representação feita por seus membros contra o Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT);
3) A OIP/CPLP desenvolverá gestões junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Trabalho (OIT), visando o estudo das condições de saúde mental dos policiais e suas implicações ocupacionais e previdenciárias;
4) A OIP/CPLP irá instituir uma comissão para o estudo do modelo de carreira policial com entrada única, visando que o conjunto de experiências transnacionais venha a debate, com a meta de viabilizar uma melhor estruturação do sistema policial dos países membros.
Filiações
A Assembleia aprovou novas filiações à OIP, dentre elas: o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de SP (SINDPOLF/SP); o Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP/PORTUGAL); o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPEF/ES); o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de São Paulo (SINPRF/SP); o Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL/SC); o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOL/RJ) e Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (COLPOL/RJ).
Denúncia em Genebra
No dia 28 de julho, Alexandre Sally, acompanhado o advogado Fernando Fabiani Capano, do escritório de Advocacia “Capano, Passafaro Advogados Associados”, esteve presente na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na ocasião, Sally e Fabiani Capano reuniram-se com o Chefe do Comitê de Liberdade Sindical e o Especialista Legal Senior para protocolar denúncia no âmbito da OIT, expondo práticas lesivas e reiteradas da República Federativa do Brasil e do Estado de São Paulo que ofendem a liberdade sindical e o texto normativo de Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário.
O encontro foi viabilizado pela FENAPEF, FENAPRF, NCST, SINPRF/SP e SINDPOLF/SP. O SINDPOLF contou com o apoio logístico da Nova Central. Na denúncia, o documento relata o cotidiano da administração dos órgãos de segurança estatais, expondo severas violações diretas e frontais aos valores coligidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como, também, aos textos das Convenções 95, 111, 135, 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho, quer seja por integrantes dos Poderes Executivos Estaduais e em âmbito Federal, quer seja por integrantes dos Poderes Legislativos Estaduais e Federal; ou ainda por decisões emanadas por membros do Poder Judiciário brasileiro.
Os principais pontos abordados foram:
1) Violento Assédio Moral na Polícia Federal e nas demais Organizações Policiais Brasileiras;
2) Adoecimento de Policiais Federais, Rodoviários Federais e Policiais Estaduais;
3) Ausência de Meritocracia nas Comissões de Processo Administrativo Disciplinar na Polícia Federal;
4) Remoções como forma de punição no âmbito da Polícia Federal;
5) Abertura de Processo Disciplinar como forma de punição no âmbito da Polícia Federal e nas demais organizações policiais do Brasil;
6) Ofensa à Convenção nº 111 da OIT;
7) Ofensa à Liberdade Sindical e Repressão dos Dirigentes;
8) Obstáculo ao exercício do Direito de Greve dos Policiais Brasileiros;
9) Falta de recomposição compensatória das perdas inflacionárias nos salários dos Policiais, e;
10) Diversos problemas havidos com as políticas públicas que se destinam a desvalorizar o trabalhador policial brasileiro.
A denúncia foi assinada pelas seguintes entidades: Organização Internacional de Entidades Representativas de Policiais de Língua Portuguesa – OIP, Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST, Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF, Sindicato dos Servidores Públicos Civis Federais do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo – SINDPOLF/SP, Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Espírito Santo – SINPEF/ES, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo – SINPRF/SP, e Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP.
Imprensa NCST
