Diretores da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e de entidades sindicais parceiras reuniram-se, nesta quinta-feira (13), com a cúpula da Secretaria de Relações do Trabalhado do Ministério do Planejamento com objetivo de restabelecer mesa de negociações permanentes entre o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG e a representação sindical do setor público. As entidades compreendem como imprescindível a necessidade de reabilitar negociações com os representantes dos servidores junto à pasta. Negociação coletiva, liberação classista e reajustes salariais também entraram na pauta da reunião.
O encontro
O Secretário de Gestão de Pessoas e Relação do Trabalho e Serviços Públicos do MPOG, Augusto Akira Chiba, recebeu ampla representação de parceiros e entidades sindicais integrantes da malha orgânica da CSPB, confederação filiada à NCST.
O Diretor de Finanças da NCST e Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, conduziu o processo de negociação durante o encontro. Após uma breve apresentação as entidades parceiras e filiadas à confederação, o líder sindical relatou a boa tramitação do Projeto de Lei (PL 3831/2015) no Congresso Nacional e solicitou apoio do MOPG. A proposta estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; uma antiga reivindicação da representação sindical do setor público, em especial, da NCST e da CSPB.
"A negociação coletiva é um poderoso instrumento para evitar o inconveniente recurso da greve. A maioria dos movimentos paredistas se inicia para abrir negociação junto aos gestores. O governo, na defesa da reforma trabalhista, reforçou que o projeto tem como objetivo valorizar as negociações. Pois bem, os trabalhadores do setor público, legitimamente, vêm reivindicar apoio deste Ministério no sentido de viabilizar a regulamentação da negociação coletiva na administração pública, até mesmo, para assegurar coerência antes ou após a sanção deste projeto que, no nosso entendimento, está eivado de equívocos que precisam ser corrigidos", argumentou o Diretor de Finanças da NCST.
Entre as queixas encaminhadas ao secretário, as lideranças reclamaram a retirada da folha de pagamento dos servidores sindicalistas, condição que inviabiliza a declaração de rendimentos para a Receita Federal, bem como outros problemas diretamente relacionados à ausência de contra-cheque para comprovação de renda e vinculação empregatícia com o órgão contratante.
O Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST, Lineu Mazano, reforçou os argumentos do presidente da confederação e solicitou a retomada dos antigos critérios de liberação classista como meio de não tornar inviável a negociação coletiva dos servidores. “Indispensável a liberação classista para assegurar o bom andamento e a viabilidade da negociação coletiva. Injustificável não enxergar as consequências de penalidade tão grave aos representantes sindicais do setor público. Nossa expectativa é de que o grave erro seja reparado e que o bom senso prevaleça”, disse.
João Domingos, no tocante a reabertura da mesa de negociação permanente junto ao MPOG, apontou algumas peculiaridades que considera importantes para o encaminhamento. "A dinâmica de nossa mesa de negociação passa por tratativas que devem ser individualizadas por carreiras. Essa necessidade é reforçada devido às distinções da pauta de reivindicações de cada categoria. É importante apontar esse caminho de modo a garantir eficiência e celeridade aos trabalhos desta mesa", sugeriu o líder sindical.
Outro ponto alto do encontro foi a reivindicação sobre o atraso da regulamentação do adicional de fronteira, problema que o governo assumiu o compromisso de que estaria solucionado até o meio do ano corrente.
Posicionamento do MPOG
O secretário se dispôs a reabrir a mesa de negociação permanente e relacionou as dificuldades que o Ministério enfrentou em viabilizar as já conhecidas solicitações encaminhadas. Augusto Akira reconheceu os problemas e a assessoria do secretário relatou que pode encaminhar as recomendações do encontro via Projeto de Lei (PL), ou via Medida Provisória (MP) a ser anexada à proposta de reforma trabalhista, devido a pertinência das reivindicações.
ira comprometeu-se em encaminhar à Casa Civil a regulamentação do adicional de fronteira, oficialmente, já na próxima segunda-feira (17), acatando a solicitação encaminhada por Flávio Werneck.
Questionado quanto a postura do governo de criar dificuldades para aprovação da do projeto de negociação coletiva na CTASP da Câmara dos deputados, o secretário defendeu:
"Preciso deixar claro, também, que não somos contra regulamentar a negociação coletiva no serviço público aprovada, recentemente na Comissão de Assuntos do Trabalho, Administração Pública e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. No projeto 3831/2015, nós havíamos avaliado que apenas três pontos da proposta poderiam ter sido alterados. No entanto, compreendemos que o projeto é bom e podemos realizar ajustes à partir das necessidades que forem surgindo durante a aplicação das normas”, concluiu.
* Participaram do encontro representantes das centrais: NCST; CTB; CSB; UGT; CGTB e Força Sindical.
Imprensa NCST
