Trabalhadores debatem na CDH efeitos da PEC 55 do Senado Federal

 
A segunda-feira (7/11) começou com um caloroso debate sobre “As propostas do governo que limitam os gastos públicos, com foco dos efeitos na classe trabalhadora”. “A PEC 55/2016 é o pior projeto legislativo em tramitação no Congresso Nacional dos últimos tempos. É um projeto que impõe um cenário de “fim de mundo”, para todos nós”, definiu João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. Na ocasião, Domingos representou também a Nova Central.
 
Para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), que promoveu o debate, o foco da audiência pública foi tratar dos malefícios que a emenda à Constituição (PEC 55/2016) do Teto de Gastos, poderá trazer para os servidores públicos. A PEC restringe o aumento das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior, além de tomar outras medidas.
 
De acordo com a avaliação de Paulo Lino Gonçalves do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, a intenção da PEC 55 não é redução de custos econômicos e sim de mudança estrutural organizacional de todo o Brasil. Destinando apenas a beneficiar o mercado de trabalho e o capital financeiro, e com isso os trabalhadores e a classe menos favorecidas ficarão fora desta destinação, e por consequência serão extremamente prejudicados. “Será reduzido os rendimentos nas áreas mais sensíveis, fruto de um apanhado de coisas que virão se multiplicando para toda a sociedade brasileira que vai ser lesada com advento desta PEC”, encerrou Lino.
 
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que foi o autor do requerimento para a realização do debate, e que acabou ressaltando sobre a grande rejeição que teve e que tem o projeto em questão, explicou em seu pronunciamento que fará de tudo para não ver tal PEC aprovada no Senado Federal. “Todos os participantes da audiência são claramente contrários a PEC 55, não havendo sentindo a aprovação de um projeto em que a sociedade brasileira será a maior prejudicada no final das contas” encerrou.
 
Também participaram do debate: representantes da União Geral dos Trabalhadores, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, da Nova Central Sindical, da CSPB, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, da Central dos Sindicatos Brasileiros, do CSP – Conlutas, da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo entre outros.

Fotos: Júlio Fernandes