A nova lei Salão Parceiro 5230/2013 que formaliza a relação de parceria entre salões e profissionais da beleza foi sancionada em grande festa com empresários no Palácio do Planalto quinta-feira (27/10), pelo presidente Michel Temer (PMDB). A partir de agora os salões que desejarem podem firmar um contrato de parceria com o profissional e dispensar a contratação do mesmo em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Sob a coordenação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) filiada à Nova Central, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, por três dias, trabalhadores (as) fizeram manifestações em frente ao Planalto contra a sanção do projeto, que transforma os empregados em salões, em pessoas jurídicas.
“O que mais nos deixou desapontado, além da sanção desta lei nefasta, foi o tom irônico do presidente da república ao se dirigir aos manifestantes, nos chamando de desempregados. Premonição ou não, é justamente o que poderá acontecer com milhares de profissionais que não aceitarem este novo regime de contratação que só beneficiará o patrão”, desabafa Moacyr.
Diz que agora pelas novas regras, salões de beleza poderão firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Ou seja, cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão.
“Está prevista a possibilidade de o salão-parceiro e o profissional-parceiro adotarem o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). No caso do profissional-parceiro, ele poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI)”, esclarece.
Segundo Moacyr, a nova lei, originou-se do Projeto de Lei (PL 5.230/2013) que definitivamente legaliza a terceirização de atividade-fim em salões de beleza através da formalização de contratos de parceria. “O projeto foi comemorado pelos 482 mil empreendedores da beleza no Brasil, e prejudicará 1 milhão de profissionais do ramo”, lamenta.
