No dia 28 de outubro se comemorou o “Dia do Servidor Público” só que este ano a categoria não teve motivos para festas. De acordo com seus representantes, nos últimos meses estes profissionais enfrentam uma agenda governamental de “Fim de Mundo”, após aprovação recente pelos deputados, de temas polêmicos.
Para os sindicalistas deste seguimento, a categoria em questão é responsável pelo desenvolvimento do país e não poderia sofrer tal golpe, principalmente em tempos de crise econômica vivenciada no Brasil.
O Projeto de Lei e Outras Proposições (PLP 257 agora 54 no Senado) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/2016 agora 55 no Senado), de acordo com João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), juntas, estas proposições simplesmente congelam o Estado Brasileiro por 20 anos.
João Domingos, que também é diretor Nacional de Finanças da Nova central, alerta que de acordo com estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) o arrocho fiscal da PEC 241, em duas décadas, retirará da saúde R$ 743 bilhões e a educação, em 10 anos, terá corte de R$ 32,2 bilhões em seu orçamento.
“Este ano o servidor público sofreu um grande golpe proveniente do Congresso Nacional. Deputados e senadores aliados do presidente Michel Temer (PMDB) votam tudo que retiram direitos e garantias conquistas ao longo dos anos e na Constituição de 1988. A PEC 241, por exemplo congela tudo: saúde, educação, segurança, transporte público, avanços tecnológico e científico, tudo que se possa imaginar”, afirma.
Aponta que pior ainda é o PLP 257/2016, que adotará uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Ou seja, retirará a exigência de que os Estados e o Distrito Federal não concedam reajuste salarial por dois anos aos servidores.
“Estes projetos estão prestes a serem aprovadas no Senado Federal, se aprovados prejudicará a categoria e afetará também o atendimento nos serviços públicos de modo geral, pois engessará investimentos nas políticas públicas e limitará gastos futuros. Voltaremos nossas atenções para lá, dialogaremos com todos os senadores para que eles não permitam este ataque certeiro na vida de milhares de servidores públicos e a população brasileira, principalmente, as que vivem em situação vulnerável, não se concretizem”, finaliza.
