Com o falso discurso de que o problema da crise econômica se resolve com leis mais flexíveis e isenção fiscal, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade em artigo na Revista CNT Transportes número 250 do mês de julho, defende mudanças na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, o Negociado sobre o Legislado e a Terceirização.
Na opinião do empresário o Brasil não pode conviver mais com o panorama de uma sociedade à margem das principais tendências mundial. “É hora de flexibilizar!”, defende Clésio, que para fortalecer seu pensamento se utiliza de uma pesquisa, que segundo José Alves do Couto Filho (Toré), presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Setor Diferenciado – SP (STERIIISP) e secretário Nacional do Plano dos Trabalhadores em Transportes da Nova Central, o levantamento é “tendencioso”.
Couto duvida que 64% dos brasileiros sejam favoráveis às mudanças almejadas pelos patrões e seus representantes no Governo Federal e Congresso Nacional. “A quem interessa o enfraquecimento da CLT, proposta por eles? Os riscos para os trabalhadores (as) são imensuráveis. Quem em sã consciência aprovaria subtração de suas conquistas? Acredito que ninguém”, afirmou.
Diz que e uma das principais luta após o impeachment e a efetivação do governo de Michel Temer (PMDB) será barrar a Reforma Trabalhista, que pelo divulgado na imprensa até agora consiste basicamente, na alteração de “alicerces jurídicos” constantes na CLT, que é um marco da “legislação trabalhista brasileira” no sentido de reduzir a “gritante diferença de poderes” entre o empregador e o empregado.
Conforme já disse o atual Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), muitas propostas de reforma trabalhista serão encaminhadas para o Congresso até o fim do ano. Ela chega com o rotulo de flexibilização das leis trabalhistas, tem como escopo reforçar o predomínio das decisões provenientes de acordos coletivos sobre as normas da CLT. Com a reforma, juízes não poderão tratar de questões já decididas nos acordos, independente do que constar na legislação.
“O que, atualmente causa certo espanto, é a falta de debates mais aprofundados e movimentações das classes trabalhistas em torno do assunto. Parece que a sociedade só se dará conta dos verdadeiros malefícios da reforma trabalhista como está proposta, atualmente, quando ela entrar em vigor. Não só perderá o trabalhador, mas toda uma”, garante Toré.
Que resume o que isto pode significar para a classe trabalhadora. Para melhor ilustrar, apresenta os exemplos:
Será possível a redução de salários, através do artifício da redução de horas de trabalho;
Redução do horário de almoço, o que, biologicamente, pode causar transtornos graves;
Parcelamento de licença-maternidade, para a qual o tempo de afastamento já é considerado, em muitos estudos, como insuficiente;
Contratação de terceirizados para atividade-fim da empresa. Como, por exemplo, só é possível ingressar no Banco do Brasil ou Correios através de concursos, seria permitido a contratação de pessoas sem concurso para trabalhar como se concursados fossem;
Risco de aumento do trabalho infantil, que a Constituição já permite sob forma de contrato do menor aprendiz.
