Nos últimos cinco meses (2 de março a 2 de agosto), foram realizados em todo o Brasil 334.894 exames toxicológicos em processos de habilitação ou de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorais C, D e E. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desse total, feito por seis laboratórios autorizados pelo governo, 4.562, ou 1,36%, tiveram resultados positivos.
José Alves do Couto Filho (Toré), secretário Nacional do Plano dos Trabalhadores em Transportes da Nova Central, relata que médicos de trânsito enfrentam dificuldades para analisar os casos de exames toxicológicos com resultados positivos e o prazo de apresentação da contra prova tem provocado a suspenção do contrato de trabalho de milhares de motoristas profissionais nos Estados brasileiros que fazem os exames.
“Por falta de regras claras e orientações corretas muitos médicos não sabem como proceder. Questionamentos de o que fazer com um motorista que está usando determinado xarope, que contém codeína? O exame virá positivo e o motorista ficará impedido de trabalhar? Como o médico deve conduzir se a pessoa usa derivado da maconha como analgésico?, são tantas perguntas e falta de estrutura para realização dos exames, que moveremos ações na Justiça contra este procedimento”, afirma Toré.
Que diz ter o diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, como um aliado nesta questão. Pois sabe que a instituição sempre se posicionou contrária ao exame toxicológico de larga janela de detecção feito pelo fio de cabelo que permite verificar o uso de droga nos últimos 90 dias. O diretor defende que seja realizado o de saliva ou urina no momento em que o motorista está dirigindo.
“Sabe como está agindo o motorista que usa rebite? Ele fica 90 dias sem usar. Faz o exame, dá negativo e só daqui a cinco anos será testado novamente”, ressalta. A Abramet acredita que o exame foi aprovado pelo Congresso Nacional devido ao lobby dos laboratórios. “Ele não tem aprovação de nenhuma entidade científica”, afirma Dirceu Rodrigues.
Toré disse que durante alguns meses, por força de liminar que foi derrubada em julho, o Estado de São Paulo não exigiu a realização do exame. Mas o Detran continua brigando na Justiça contra a lei. “Não existe comprovação da eficácia do exame toxicológico dentro do processo de habilitação, como foi imposto pela atual legislação federal”, afirma por meio de assessoria de imprensa o diretor de Habilitação do Detran paulista, Maxwell Vieira. “Seria mais efetivo realizar um exame na própria via, por exemplo, o que comprovaria se o condutor realmente dirige sob efeito de drogas”, defende.
