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Na quarta-feira (6/7) o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Carlos Cavalcante de Lacerda, recebeu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT) e da Nova Central. No encontro foi tratado sobre as seguintes reivindicações: Exames Toxicológicos; Vibração de Corpo Inteiro; Lei 13.103/2015 e concessão de registro sindical.
Geraldo Meireles (Geraldinho), secretário de finanças da CNTTT expôs para o secretário a grande preocupação da entidade com os critérios utilizados pelo ministério, para conceder o registro sindical. “Pelo que constatamos, existe falhas e vícios jurídicos que aumenta a fila de espera para se obter um registro. A morosidade tem provocado disputas judiciais e disputa de base representativa”, disse Geraldinho.
Com vasto conhecimento e provas documentais, Luiz Festino, assessor da CNTTT, argumentou das dificuldades encontradas para se fazer exames toxicológicos, exigidos pela Portaria nº116 do MTE e Resolução nº 460/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), pela falta de laboratórios legalmente habilitados pela ANVISA. Técnicos do ministério adiantaram que em breve será emitido um “Nota Técnica” para corrigir falhas já detectadas.
“Além de terem se comprometidos com esta questão, e como disseram que não podem suspender a Portaria 1.297/2014 que altera os limites de tolerância à exposição ao Agente Físico: Vibração de Corpo Inteiro (VCI), dos 0,63 m/s² para 1,1 m/s² que aumentou assustadoramente o tempo de exposição do trabalhador, saímos com a garantia de que ainda este mês (dia 20 ou 28), o ministério convocará uma reunião com os membros da Grupo de Trabalho Tripartite sobre Saúde e Segurança no Trabalho que retomará a discussão e definirá novo índice”, afirmou Festino.
No final de sua exposição, elogiou a atuação do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho (GETRAC), equipe composta entre agentes do MTE e Ministério Público do Trabalho (MPT), que de forma “competente” tem fiscalizado o cumprimento da jornada de trabalho nas empresas do transporte coletivo urbano em algumas capitais e “constatado abusos” e aplicados “multas” aos patrões infratores.
