A Nova Central sistematicamente reivindica do Governo Federal mais investimentos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por reconhecer sua importância na mediação dos conflitos trabalhistas e como órgão fiscalizador das empresas que descumprem a legislação vigente e Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.
O presidente Nacional da instituição, José Calixto Ramos (Sr. Calixto) criticou sua fusão com o Ministério da Previdência Social (MPS), porque tinha claro, que esta medida prejudicaria ações de inspeções do trabalho, devido a falta de auditores e infraestruturas apropriadas em diversas regiões do País.
“Em conversas com procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) ficou evidente esta questão, que afetou, inclusive, a parte coletiva de Direito do Trabalho. As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), ligadas ao ministério, por falta de condições e estímulos aos profissionais, raramente conseguem atuar como deveriam”, relata Sr. Calixto.
Francisco Gérson Marques de Lima, procurador Regional do Trabalho no Ceará é um dos que concorda que o MTE nos últimos anos criou um “fosso” com o movimento sindical, cujas denuncias de “infração à legislação”, em face das empresas, “raramente” são atendidas, em virtude das dificuldades e falta de “aparelhamento”.
“... No Brasil, historicamente, é função do Ministério do Trabalho (pasta cuja denominação mudou várias vezes), que tem incumbência de orientar as empresas e fiscalizá-las para o fiel cumprimento da legislação obreira. Inclui-se em suas atribuições a criação, incentivo e implementação de políticas sociais relacionadas aos direitos sociais. Logo a fragilidade do ministério é, também, fraqueza destes propósitos”, diz Gérson no livro (Carta de Liberdades Sindicais, p. 71).
Com este posicionamento firme e crítico, o procurador ganhou notoriedade entre seus pares e no meio sindical, justamente, pela coragem de afirmar que um Ministério do Trabalho “Desaparelhado” é sinônimo de desprezo às demandas da classe laboral, por um Estado que não “zela” pelos direitos sociais e muito menos possui “viés social” e, despreza à “justiça social”, á distribuição de riqueza e equilíbrio entre “Capital e Trabalho”.
