18 de Maio foi escolhido como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” porque nessa data, em 1973, um crime bárbaro ocorrido em Vitória (ES) chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.
Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune, Após muitas lutas e varias mobilizações a sociedade teve aprovada a lei Federal 9.970/200 que instituiu este dia como marco pelo fim da violência contra menores.
Essa data é extremamente importante para sensibilizarmos e mobilizarmos as famílias e a sociedade e incentivar as denúncias dos casos de violência contra crianças e adolescentes. "O abuso e a exploração sexual ainda são temas muito camuflados. O número de casos é muito maior do que realmente aparece nas denúncias”, afirma a Secretária Nacional para assuntos da Mulher da NCST, Sônia Maria Zerino. Para fazer denúncia, qualquer pessoa pode utilizar o Disque 100 ou procurar o conselho tutelar e delegacias de polícias.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
Denúncias
No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.
O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico:
[email protected].
A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
