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O diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central, Luiz Festino esteve reunido quarta-feira (16/3) na sede da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU, em Brasília, com Marcos Bicalho dos Santos, diretor Administrativo e Institucional da instituição e apresentou propostas para melhorar as condições de trabalho a céu aberto.
Como referência entregou cópia da Lei 15.778/2013, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e que garante condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.
Nela, as empresas e cooperativas prestadoras de serviço de transporte público da capital devem disponibilizar locais para abrigo capaz de proteger os trabalhadores (as) contra intempéries com condições mínimas de instalação sanitárias, de higienização, como equipamentos ou peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos e fornecimento de água potável.
Festino sugeriu que este tema seja incluso no Grupo de Trabalho que discute mudanças na Norma Regulamentadora (NR – 24) que foi criada para estabelecer um parâmetro a fim de que todo local de trabalho esteja dentro das condições mínimas de trabalho sem prejuízo a saúde do trabalhador.
“Esta NR dispõe sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Penso que podemos implantar um Projeto Piloto em São Paulo, já que existe uma lei específica e temos pronto um trabalho que aponta que mais de 60% dos trabalhadores (as) não têm acesso a este direito”, relatou Festino.
Marcos Bicalho, membro do Grupo de Trabalho da Comissão Tripartite disse que é possível encaminhar esta sugestão conjuntamente. Em sua opinião é possível sim, trabalhar em sintonia nesta questão. “Representamos os interesses das empresas operadoras de transporte público coletivo urbano por ônibus frente aos poderes federais, mas não vejo obstáculo em defender uma causa necessária para os colaboradores das empresas”, afirmou.
