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A Jornada do Ciclo de Debates contra a terceirização, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 30/15 chega ao seu 27º estado, realizando em Goiânia, no dia 11/03 na Assembleia Legislativa, audiência pública que trata do assunto com maioria contrária à matéria.
O Projeto que passou na Câmara dos Deputados (PL 4330), hoje tramita no Senado Federal e recebe atenção especial da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, na figura do senador Paulo Paim que percorreu o país realizando audiências públicas para debater com a sociedade o projeto. O PL 4330 que foi aprovado ano passado na Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado espera um parecer da comissão para ser também votado. “Aqui em Goiânia, quero aproveitar e reiterar o convite para que estejamos juntos no dia 12 de maio em Brasília e possamos aprovar a Carta à nação. Vamos unir forças contra a precarização dos direitos do trabalhador!”, enfatizou Paim.
Entidades Sindicais e movimentos sociais dizem “não” a precarização por entender que é uma ameaça aos direitos trabalhistas; que hoje atinge a esfera privada para mais tarde ser implementado no setor público. “Acredito que não devemos sacrificar o Estado Social Democrático de Direito por conta de um projeto que não favorece em nada o trabalhador brasileiro, e por isso lembro ao Senador Paim que o senhor conhece bem Brasil e sabe o que é melhor para ele, e o Brasil por sua vez conhece o Senhor, e sabe da sua luta em defesa da classe trabalhadora”, argumentou João Domingos presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), também diretor da Nova Central.
Contrário às privatizações de empresas de patrimônio público e defensor de debates democráticos sobre o assunto, José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), aproveitou sua fala para lembrar que se trata de uma luta direcionada a toda nação brasileira, por um bem maior; visando, no entanto, não somente o bem estar de um ou de outro, mais sim do coletivo. “Essa campanha não tem cor, não tem partido, nem ideologia; é em benefício de todos”, destacou.
Foi aprovada pelas diversas entidades presentes e representantes sindicais, a Carta contra a Terceirização, que precariza as relações de trabalho no Brasil e retira direitos de mais de 40 milhões de trabalhadores. “A meta é que, ao final do debate nos 27 Estados, possamos aprovar um projeto substitutivo que realmente responda às necessidades dos trabalhadores e garanta as conquistas históricas do nosso povo”, afirma Paim. No Brasil, de cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados; a cada dez acidentes de trabalho, oito acometem terceirizados. Ainda, de cada 100 ações trabalhistas, 80 advêm das relações trabalhistas terceirizadas. Sem falar que 22 juízes do Trabalho já se posicionaram contrários ao projeto.
Entre os convidados para a audiência esteve o presidente da Nova Central Sindical de Goiás, Roosvelt Dagoberto da Silva, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Goiás (SINPEFGO), Ivo Arruda, o Deputado de Goiás, Renato de Castro (PMDB-GO), a Deputada Adriana Accorsi (PT-GO) entre outros. “Se não fosse o Senador Paulo Paim no Congresso Nacional já tínhamos perdido essa luta, pois ele defende muito o trabalhador deste Brasil e esta atento a todas as questões que o envolve. Seguiremos na luta contra este projeto e favorável ao trabalhador”, encerrou o presidente da Nova Central Goiás.
Veja a Carta contra a Terceirização na íntegra:
O Senador Paulo Paim, o Fórum Nacional
em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela
Terceirização, e todas as entidades aqui reunidas, em Audiência
Pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal e da Assembleia Legislativa do
Estado do Goiás, afirmam seu repúdio ao atual texto aprovado pela
Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330/2004, agora nominado
no Senado PLC 30/2015, que corresponde a uma radical reforma
trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o
eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite,
teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos.
A defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de
trabalho quando as evidências empiricas demonstram em contrário
e que a criação destes é resultado do dinamismo econômico, além
disso, se apoiam na tese de maior eficiência e ganhos de
produtividade para justificar essa forma de contratação
Entretanto, o que se observa é que a terceirização instituiu uma
nova dinânica degradando o trabalho, interferindo nas relações de
solidiariedade entre os trabalhadores e fragmentando a
organização sindical.
Essa realidade se aprofundará com a aprovação do PLC 30 que ao
estender a terceirização para todas as atividades da empresa
permite que esse trabalho possa ser executado através da
contratação de cooperativas, PJ’s, empresas individuais, OSCIP’s e
empresas ditas “especializadas”, além de permitir a
quarterização.
Todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é
indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada,
maior rotatividade, exposição a maiores riscos e acidentes no
ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o
trabalhador a situações de humilhação, insegurança e de perda de
identidade de classe. Portanto, a sua principal motivação é a
redução de custos e a pulverização de formas legitimas de
organização dos trabalhadores.
A terceirização, na prática, joga a CLT no lixo. Ataca os direitos
dos trabalhadres. Não se trata apenas de um ataque as conquistas
historicas da classe trabalhadora, é também contra toda a
sociedade brasileira, que vivenciará caso o projeto seja aprovado
uma forte redução do mercado interno, com impactos diretos
sobre a geração de emprego, paralisando o processo de
distribuição de renda e de redução das desigualdades.
O PL 30/2015, a despeito de prometer a efetividade dos direitos
trabalhistas, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe
trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e
mobilização sindical, promovendo a perda de direitos. Portanto, a
luta dos trabalhadores e da sociedade não deve ser pela
modificação do projeto de lei, mas por sua total rejeição.
Desta forma os goianos e as goianas aqui
reunidos externam seu mais absoluto repúdio ao texto aprovado,
esperando que o Senado seja capaz de refletir seriamente sobre o
tema, barrando a aprovação deste grande ataque à classe
trabalhadora e à sociedade brasileira.
