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Aconteceu terça-feira (1/2) no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, reunião entre diretores do STERIIISP – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Setor Diferenciado – SP, filiado à Nova Central e o presidente da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado com representantes da Secretaria de Governo de Geraldo Alckmin e da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.
A pauta do encontro foi a licitação das 1.170 linhas do sistema intermunicipal do transporte de passageiros por ônibus rodoviário. De acordo com os sindicalistas: Piso Salarial; Benefícios como Plano de Saúde e Garantia no Emprego, devem constar do edital de licitação, que deve ser publicado sexta-feira (5/3), após encerrado consulta pública sobre o tema.
O presidente do STERIIISP, José Alves do Couto (Toré), acompanhado do Secretário Social, Wilson Santos e o diretor José Dalvemir (Amarelinho), insistiram de que o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor e a Convenção Coletiva de Trabalho assinada pela FTTRESP, devam fazer parte da “Composição Tarifária” para facilitar as negociações salariais com empresas que ganharem a concorrência.
“Externamos nossas preocupações, principalmente, no que se refere ao fechamento de postos de trabalho. Estimamos que as mudanças propostas pela ARTESP poderão desempregar 6 mil funcionários (as). Por isso reivindicamos a garantia de realocação de 80% da mão de obra das empresas que eventualmente fique de fora dos novos contratos”, relatou Toré.
Nelson de Mello, diretor de Procedimento e Logística da ARTESP se comprometeu entregar um documento com as respostas da Agência sobre o pleito dos trabalhadores. “Analisamos o pedido de vocês e pretendo responder oficialmente cada item da pauta. Peço para que façam sugestões na plataforma on-line de consulta pública que se encerra dia (4/3)”, recomendou.
A subsecretária de Parcerias da Secretaria de Governo, Karla Bertocco avaliou que as “preocupações são legítimas”. Disse que o “Novo” assusta e as empresas “Honestas” não temem as novas regras. “O modelo que almejamos pôr em funcionamento, obrigará os empresários formar consócios para participara da concorrência. As que não cumprirem as exigências na prestação de serviços serão descredencias”. Para tranquilizar os sindicalistas, disse que o reajuste tarifário será assegurado anualmente.
Valdir de Souza Pestana, presidente da FTTRESP defendeu o que chamou de “dispositivo” no edital, para garantir que os direitos trabalhistas sejam pagos integralmente, em caso de rescisão de contratos. “Neste momento de crise, com inflação e desemprego em alta é preciso que se pense algo nesta direção. Ou seja, além da garantia de emprego temos que exigir o pagamento correto de quem for dispensado”, opinou.
