Na última sexta-feira (23) houve 18ª Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Acre sobre PL nº 30/2015 da terceirização do trabalho.
O evento contou com a presença do Senador Paulo Paim, que já viajou mais de 16 estados defendendo os trabalhadores e em posição contraria à PL. Além dele, na bancada, também estava o Senador Sergio Petecão, o Dep. Daniel Zen, coordenador da audiência, o Dep. Eber Machado, e o Dep. Raimundo Correa.
Nos depoimentos, alguns deputados, e demais representantes da sociedade civil organizada foram contra o Projeto de Lei do jeito que está sendo imposto e almejam para que os terceirizados tenham seus direitos ampliados e não reduzidos. Algumas das muitas figuras que se apresentaram contra, foram elas: a Procuradora do MPT Mariele Viana Cardoso, a Vereadora Rose Costa, representantes da PUC e da UGT, a representante da CUT Rosana Nascimento, o Dep. Jairo Carvalho, o presidente da SINTASE Betho Calixto, o Presidente da Comissão dos Advogados da OAB-AC Leandro Martins, o Presidente do STICCEA José Aldemar e o Presidente da Nova Central Sindical do Acre Franklin Albuquerque, que também se posicionou contra a PL Nº 30 2015.
Representando a Nova Central Sindical, além do presidente, também se encontrava o diretor institucional Abílio Bento, e alguns alunos de escolas de ensino médio apoiando o “NÃO” ao projeto de terceirização.
A decisão contra a PL foi unânime e todos se mantiveram firmes diante essa posição até o final da sessão. Ao termino de todos os depoimentos, foi lida a carta reafirmando a rejeição ao projeto 4330 sem a regulamentação e foi aprovada a sua abstenção.
O que é terceirização de serviços?
A terceirização é o fenômeno através do qual uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa – tomadora. A tomadora se beneficia da mão-de-obra, mas não cria vínculo de emprego com o trabalhador, pois a empresa-contratante é colocada entre ambos. Portanto, a prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços.
O que muda com a aprovação da PL 4330?
O projeto prevê grandes polêmicas que tem causado protestos em sindicatos trabalhistas:
- A abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim;
- A representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante;
- As obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada, cabendo à contratante fiscalização;
- Terceirização no serviço público.
Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.
Fonte: NCST/AC-RO
