A Medida Provisória (MP) 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), reuniu nesta quarta-feira (30) líderes sindicais, entre eles José Calixto Ramos, presidente da Nova Central nacional e João Domingos, diretor financeiro da NCST, além de parlamentares de vários estados para acompanharem a votação do relatório de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que trata principalmente da ampliação do prazo para empresas participarem do programa e estende em um ano o período de adesão ao PPE.
Na semana passada, houve pedido de vista, o que inviabilizou a apreciação do texto e nesta quarta-feira o senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) haveria pedido novamente vistas a MP causando um desconforto durante o encontro.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), aproveitou para adiantar as alterações ao parecer feita pelo relator:
-Conforme o PPE, a empresa em dificuldade financeira poderá reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a companhia fica impedida por até 32 meses de demitir sem justa causa quem teve redução salarial e de jornada;
-Em seu parecer apresentado na semana passada, Vilela ampliou o prazo para empresas participarem do programa: de 12 meses (seis meses com uma renovação) para 24 meses. Também estendeu em um ano o período de adesão ao PPE, até 31 de dezembro de 2016. O relator fixou 31 de dezembro de 2017 como data para extinção do programa;
-A companhia que aderir ao PPE não poderá contratar outro trabalhador para fazer a mesma tarefa daquele que teve salário reduzido ou exigir hora extra de quem ficou com jornada menor;
-Vilela alterou também o texto para retirar a necessidade de a empresa que aderiu ao PPE demonstrar ao sindicato que foram esgotados os períodos de férias dos empregados afetados com redução salarial e de jornada. O relator manteve a obrigação de os patrões demonstrarem o fim do banco de horas desses trabalhadores. Segundo Vilela, a mudança foi feita a pedido do governo e dos empresários.
Durante a reunião o deputado Vicentinho (PT/SP) acabou pedindo a retira do artigo 11 da MP 680/2015 e na sequência a sessão da comissão especial teria sido suspensa prosseguindo as suas atividades amanhã (01/10) no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
