Na sexta-feira (25/9) foi realizadana Câmara Legislativa do Distrito Federal, Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o PLC 30/2015, que regulamenta os contratos de terceirização de serviços . Centenas de trabalhadores (as) do setor público e privado, convocados pela Nova Central de Brasília, lotaram a galeria e o plenário para acompanhar atentamente o posicionamento dos lideres sindicais e parlamentares.
O texto aprovado este ano, em tempo recorde, na Câmara dos Deputados recebeu inúmeras críticas. Agora ele tramita no Senado Federal e tem como relator na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) o senador Paulo Paim (PT/RS), que coordenou os trabalhos da audiência e fez questão de informar que o “rejeitará” na integra e apresentará um novo construído por todos os agentes interessados com o tema.
Ele classificou o texto de "esculhambação", e afirmou que produziu um resultado desastroso em outras nações latino-americanas que o adotaram. “Meu texto procurará igualar os direitos dos terceirizados aos dos trabalhadores contratados de forma direta pelas empresas. Hoje temos cerca de 13 milhões de trabalhadores (as) atuando em regime de semi-escravidão. Sem direitos e sem segurança”, disse.
Como exemplo citou o caso de uma instituição bancária mexicana que tinha 32 mil funcionários e alterou dramaticamente sua política após a liberação total das terceirizações.
O presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), elogiou a iniciativa do senador de articular os eventos, que consiste em levar o diálogo a todos os estados do Brasil e o Distrito Federal. “Já foram realizadas 14 audiências no país. Em cada uma delas, os representantes dos trabalhadores (as) e outras instituições sistematizam o debate e, no final, aprovaram uma carta aberta sobre os prejuízos do PLC 30”, afirmou Calixto.
Na maioria dos discursos foi dito que é preciso garantir uma legislação que conceda direitos iguais a este setor, que sofre nas mãos da ganância dos patrões. E que o objetivo do PLC 30 é justamente o contrário, por visar é “legalizar todos os descumprimentos das leis trabalhistas” praticados no serviço terceirizado.
Dados sobre a Terceirização no Brasil:
1- No Brasil, de cada 10 trabalhadores que adoecem, 8 são trabalhadores subcontratados;
2- Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo eram subcontratados;
3- Com o processo de subcontratação, trabalhadores terceirizados ou quarteirizados têm patrões diferentes e são representados por sindicatos distintos;
4- O salário dos trabalhadores subcontratados é cerca de 25% menor do que os contratados diretamente;
5- Subcontratados trabalham cerca de 3 horas a mais por semana do que os contratados diretamente;
6- Trabalhadores subcontratados são os que mais sofrem com acidente de trabalho. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram de empresas subcontratadas;
7- A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais trabalhadores subcontratados;
8- Subcontratação acelera rotatividade da mão de obra e impulsiona rebaixamento salarial, perda de conquistas e de benefícios;
9- Trabalhadores subcontratados é o principal alvo de atraso de calote dos patrões.
