Foi discutida em audiência publica da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (28) sobre a possível diminuição de recursos do fundo social do pré-sal que tiraria dinheiro da saúde e da educação. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) exime a Petrobras de ser operadora obrigatória de todos os campos do pré-sal e de ter participação mínima de 30% em todas as atividades de exploração e produção de petróleo.
Para Sebastião Soares, diretor de formação sindical e qualificação profissional da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a proposta é “antinacional” e fere a soberania brasileira, trazendo riscos graves à função social dos lucros obtidos com a extração do petróleo na camada do pré-sal. Além disso, o PLS 131 vem na contramão do desenvolvimento social, trabalhando para que haja o desmonte total e absoluto da Petrobras impedindo que a nação brasileira tenha um melhor desenvolvimento econômico. “A Nova Central não aceita que se retire o pré-sal de dentro do Brasil com a justificativa da existência de corrupção, sem que se avalie, antes de tudo o desenvolvimento do país como uma nação soberana”, enfatizou o diretor da NCST.
Ao longo da audiência o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Raul Tadeu falou sobre atuação da Petrobras, a forma de exploração do óleo gás de outros países. E terminou sua fala afirmando não haver um modelo que possa resistir a uma frágil institucionalização dos recursos e as dificuldades enfrentadas, além é claro da necessidade de haver a participação da popular neste processo.
O autor do projeto, senador José Serra rebateu as críticas e lembrou que a alteração na lei não retira a presença da Petrobras na exploração dos campos, apenas a faculta, nos casos em que não considerar a exploração vantajosa, por exemplo, ou não tiver recursos. Pela lei atual, ela é obrigada a participar de todos os consórcios de exploração.
Ainda segundo Serra, seu objetivo com o projeto é reativar a produção a partir dos campos de pré-sal, além do que já foi licitado. O texto, explicou, não mexe no conteúdo nacional e garante a preferência da Petrobras no pré-sal, apenas deixando-a livre do ônus da presença obrigatória.
A maioria dos convidados da audiência pública, no entanto, se manifestou contra a alteração da lei. “A Petrobras é talvez a única que tenha o know-how de explorar petróleo abaixo da camada de sal. Isso exige uma tecnologia avançada e acurada que hoje no mundo só a Petrobras detém e este projeto vai contra esta permanência.” defendeu Sebastião Soares (NCST).
José Maria Rangel, presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), é da mesma opinião de Sebastião Soares, da NCST. Rangel afirmou que a proposta de concessões, que rege a exploração do petróleo do pré-sal, precisa ser mantida, já que a camada pré-sal é distinta. Ele afirmou ainda que a Petrobras não está “falida ou quebrada”, mas apenas enfrenta problemas conjunturais do setor, abalado mundialmente. E disse que o governo federal, acionista majoritário da estatal, a injetar mais recursos na empresa para bancar seus projetos.
Flávio Meneguelli, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), considera ainda que o projeto se vale de uma premissa “falsa”, de que a Petrobras não teria capacidade de administrar os poços do pré-sal. Para ele, a estatal dispõe de servidores qualificados e de capacidade técnica reconhecida internacionalmente.
A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião.
