NCST-RS na luta contra o aumento de impostos e a extinção de estatais

A Nova Central-RS esteve presente na frente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na luta junto com os companheiros da Fessergs e Amapergs contra o aumento de impostos e a extinção de Fundações e Estatais, nesta terça-feira, 22 de setembro.

Servidores estaduais e sindicalistas fizeram “plantão” e mantiveram-se mobilizados, tentando entrar para acompanhar a votação. Ao que, infelizmente, foi respondido com muita truculência por parte da Brigada Militar. Mesmo com todo o confronto na entrada da sessão, centrais e líderes sindicais mantiveram-se firmes e revezando-se nos discursos pedindo que o estado combata a sonegação e as isenções fiscais, para aumentar a arrecadação.

O presidente da NCST-RS, Oniro Camilo, conseguiu entrar para acompanhar a votação na AL-RS, junto com os trabalhadores, dentro da cota de 145 entradas que a presidência da Casa disponibilizou e foram divididas entre representantes dos trabalhadores e de entidades ligadas ao comércio, indústria e serviços, entre outros. Outros 145 bilhetes foram destinados a apoiadores da elevação de alíquotas, como prefeitos e pessoas ligadas a partidos políticos.

Estes são os projetos que o governo do RS encaminhou para votação na Assembleia Legislativa:

PL 299/2015 - autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) - governo pediu retirada da urgência. (não foi votado)

PL 301/2015 -  autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) - governo pediu retirada da urgência. (não foi votado)

PL 318/2015 - projeto do Executivo que dispõe sobre mudança no Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), estabelecendo que o prazo máximo para o pagamento não poderá ultrapassar a data de 30 de abril de cada ano, exceto a veículos importados. Hoje é em julho. Também diminui o desconto aos motoristas. (aprovado)

PL 319/2015 - projeto do Executivo, cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul (Ampara/RS), através de alterações na lei do ICMS, aumentando os impostos para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, com cigarros, com perfumaria e cosméticos, e na prestação de serviços de televisão por assinatura. 

PL 320/2015 - do Executivo, que eleva alíquotas do ICMS. (de 17 para 18% para produtos. Energia elétrica e combustíveis de 25 para 30%)

PL 338/2015 - projeto do Poder Judiciário, que trata da redução e da limitação temporárias das dotações oriundas do Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais e repassadas diariamente ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, objetivando a contribuir com o Estado na disponibilização de receita para enfrentamento da crise.

PL 337/2015 - do Executivo estadual, que amplia de 85% para 95% o limite de uso dos depósitos judiciais, com vistas a ajudar as finanças do Estado. 


Fonte: NCST/RS