Nova Central, CSPB e Sindceres se unem contra o aparelhamento da administração pública

A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ceres - Sindceres,  unem-se contra o aparelhamento da administração pública no município goiano por apadrinhados políticos. O Sindceres propões, nesta terça-feira (15),  uma nova estrutura organizacional como forma de modernizar a administração pública da cidade de Ceres.

Os sindicalistas locais, acompanhados de representantes da Nova Central e da CSPB,   denunciaram a tendência da administração local em ampliar, de maneira abusiva, contratações para cargos comissionados, inclusive, em atividades fim na administração pública, em claro desrespeito ao texto constitucional e ao estatuto do servidor do município.

As lideranças sindicais alertaram para os riscos dessa modalidade de contratação para a saúde financeira da previdência do município, comprometendo, em um futuro não muito distante, a aposentadoria dos servidores públicos da cidade de Ceres.

O Sindceres denunciou também que, em uma tumultuada Sessão Plenária, no dia 8 de setembro, representantes do Sindiceres compareceram à Câmara Municipal com objetivo de reivindicar demandas da categoria, foram reprimidos e agredidos verbalmente na presente sessão, pelo presidente da casa, em evidente conduta antisindical. Na ocasião, o vereador Marciliano Antônio Borges, em pleno uso da palavra, afirmou que a presidente do Sindceres, Regislene Maria Fernandes Silva, não estava a "altura de conduzir o sindicato" e que a entidade sindical "goza de uma autonomia exagerada". Diante do constrangimento, o Sindceres encaminhou ofício à Câmara Municipal - com cópia ao Ministério Público - requerendo a cópia integral do áudio/vídeo da sessão e uso da tribuna na próxima sessão. Requerimento, até então, ignorado pelo presidente da casa.

"A autonomia sindical, como todos sabem, é uma das premissas para a boa execução das atividades sindicais. Restringir a autonomia de qualquer entidade classista representa prática antisindical, conduta incoerente com os preceitos democráticos assegurados na Constituição Federal", alertou a presidente do Sindceres, Regislene. Os sindicalistas participaram da III Sessão Ordinária, com o intuito de solicitar o uso da palavra na tribuna, na busca de estabelecer um novo patamar de diálogo junto ao legislativo local, com respeito aos servidores e aos preceitos democráticos garantidos na Constituição. 

Mais uma vez, em clara manobra regimental, o presidente da Câmara Municipal impossibilitou o uso da palavra para as lideranças sindicais do Sindceres. "O cerceamento da liberdade de expressão, em plena Câmara Municipal, representa um desrespeito inaceitável à legislação brasileira. Tomaremos as providências necessárias para assegurar o cumprimento dos princípios consagrados na Constituição cidadã", argumentou o diretor da Nova Central e dirigente da CSPB, Luiz Gonzaga Negreiros.   Para a advogada da CSPB, Dra. Mônica, é preciso reagir à qualquer tentativa de prática antisindical, sob pena de tornar inviável a boa execução dessa nobre atividade por parte de sindicalistas que se intimidam com ameaças de gestores e políticos assediadores. “É lamentável o ocorrido no município de Ceres. Estamos coletando provas para que seja levado ao Judiciário e ao Ministério do Trabalho, de forma que desencadeie um processo de fiscalização para que a liberdade sindical, pautada na Convenção 151 da OIT, se torne realidade”, concluiu.

Fonte: Secom/CSPB