A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (30) para debater as campanhas de segurança nas ferrovias brasileiras. A audiência foi realizada por iniciativa do deputado Hugo Leal (Pros-RJ). Participaram autoridades, especialistas e usuários dos transportes sobre trilhos.
Para o diretor da Nova Central e Presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo (PFF), Edson Lima de Menezes a audiência foi importante porque reabriu a discussão sobre segurança ferroviária, porém a participação ficou restrita ao executivo federal, órgãos da administração pública, empresários, como Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Valec, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos - (Conut), mas sem a participação dos trabalhadores atuantes na PFF. "Vamos defender os trabalhadores que perderam seus direitos em 1993, quando do início do processo de descentralização dos serviços de transporte ferroviário de passageiros da União para os Estados e Municípios através da estadualização e a privatização do transporte ferroviário de cargas", disse Edson.
Também o Deputado Federal Major Olímpio, destacou que não da para pressupor segurança sem trabalhador ou contar com o fator humano dos policiais ferroviários federais, que mesmo após quase 25 anos da promulgação da Constituição Cidadã acabou por reconhecer o papel e a importância da Polícia Ferroviária Federal, mas os governantes prosseguiram seu processo de desmantelamento institucional e muito embora em 2011, a Presidência da Republica promulgar a Lei 12.462, reconheceram sua importância, lamentavelmente nos estamos assistindo claudicar a restruturação e reorganizar a cidadanização da corporação.
Major Olímpio, ressaltou ainda que, “a adequação arquitetônica, novos equipamentos, novas tecnologias, mais proteção, ainda persiste a omissão no processo de ampliação da malha ferroviária, que foi sucateada em nosso país, enquanto na maioria dos países em desenvolvimento é fundamental a estruturação das ferrovias, aqui nós temos policiais ferroviários colocados indevidamente em desvios de função”. "É preciso regulamentar o art.144 da Constituição Federal, nós não podemos deixar de fora a adequação e restruturação da Polícia Ferroviária Federal", concluiu o Deputado. Essa proposta, também foi referendada pelo Deputado Gonzaga de Pernambuco.
As próximas ações do Sindicato e da Nova Central Sindical, será a luta pela aprovação de duas emendas aditivas a Medida Provisória 678/2015, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera o art. 8⁰ da Lei 12.462.
