O Congresso Nacional, a Presidência da República e governos estaduais, como o do Paraná, estão alinhados no quesito: reduzir a quantidade de direitos da classe trabalhadora. De acordo com o jornalista, Leonardo Sakamoto, não passa uma semana sem que um projeto que retira direitos trabalhistas avance mais um pouco, na maior parte das vezes em silêncio e as escondidas dos representantes dos trabalhadores (as).
O mais recente foi aquele que prevê o fim do pagamento de horas gastas em longos deslocamentos realizados pelo trabalhador. Algumas empresas agrícolas não raro desconsideram e não remuneram o tempo de deslocamento do empregado até o seu local de trabalho. O que não pode acontecer, quando não há transporte público disponível ou o local é de difícil acesso.
“A proposta em questão quer que as horas gastas por trabalhadores rurais dessa forma, a chamada hora in itinere, não sejam mais somadas à sua jornada de trabalho. Deputados e senadores adicionaram dois artigos que podem modificar isso na CLT, na Medida Provisória que aumenta o PIS e o Cofins (MP 668). Ou seja, esconderam um ovo podre de Páscoa”, afirmou Sakamoto.
De acordo com ele, o direito a receber por essas horas está no artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê o pagamento quando o empregador fornecer a condução em “local de difícil acesso ou não servida por transporte público''. O que é confirmado pela súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mas o texto foi aprovado em uma comissão especial e deve ir a plenário na Câmara e no Senado.
“Mas como desgraça pouca é bobagem, a nova proposta de lei não fica por aí. Ela também define que o trabalho sob o calor do sol não é motivo para o pagamento de adicionais de insalubridade. Se aprovada, ficaria instituído que profissionais expostos ao calor natural, como carteiros ou cortadores de cana, não terão direito ao adicional de insalubridade, a não ser que também enfrentem outras situações prejudiciais. Hoje, não há uma legislação específica para casos assim”, alerta.
Segundo o jornalista, o maior beneficiário dessas mudanças é o setor agropecuário. Como disse o juiz do trabalho Marcus Barberino, em entrevista à Repórter Brasil, a proposta é um “presentinho” que está sendo dado a produtores de itens como cana, laranja e café.
“Quando disse que, se o Congresso Nacional tentar com afinco, talvez consiga revogar a Lei Áurea nos próximos quatro anos, fui chamado de exagerado. Mas o que é a ficção se não um rascunho sem graça e incompleto da realidade quando o assunto são direitos humanos no Brasil?”, lamenta Sakamoto.
