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Nesta quarta-feira, 15 de abril, às 11h, protestos contra a rede de fast-food McDonald’s foi organizada. Os motivos são os baixos salários, o Projeto de Lei da terceirização (PL 4330) e as práticas lesivas aos direitos trabalhistas.
O Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares (SindhotéiS/BA) mobilizou nesta manhã os trabalhadores na frente do McDonald's do Rio Vermelho, foram dezenas de trabalhadores com faixas, apitos e bandeiras reivindicando melhores condições de trabalho e salário.
As violações trabalhistas mais comuns na rede do Mc Donald’s são: pagamento de salários com valores inferiores ao mínimo estabelecido por lei; Horas extras habituais não remuneradas; Supressão dos intervalos para descanso e refeições; Indícios de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas; Desempenho de múltiplas funções sem a devida remuneração e ausência de horários regulares de trabalho e atividades insalubres sem o uso de equipamento de proteção individual (inclusive com a utilização de mão de obra de adolescentes entre 16 e 18 anos, em atividades insalubres).
Em fevereiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ajuizou uma ação civil pública contra o rede McDonald’s e sua franqueadora, a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.
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A recente ação ajuizada defende que as violações às leis brasileiras constituem práticas de “Dumping Social” (quando a organização reduz os custos pagando salários mais baixos e oferece preços mais competitivos que os da concorrência), e pede que, caso o McDonald’s não as cumpra, que seja proibido de abrir novas lojas filiais ou franqueadas no Brasil. A rede também é acusada de praticar a jornada móvel e variável, o acúmulo de funções sem a devida remuneração e de submeter menores à condições insalubres de trabalho.
Para o presidente do SindhotéiS, José Ramos, "é um absurdo que se pague R$3,49 a hora da jornada desse trabalhadores, o valor não chega a uma salário mínimo mensal. Nos Estados Unidos eles ganham US$ 7,25 dólares por hora e estão reivindicando US$ 15 dólares".
CAMPANHA "SEM DIREITOS NÃO É LEGAL"
A campanha brasileira iniciou-se em fevereiro com o ingresso na Justiça trabalhista de uma ação civil pública e recobrou forças em março, quando a empresa foi acionada novamente. O McDonald´s é acusado de praticar a jornada móvel variável, o acúmulo de funções sem a devida remuneração e não reconhece a insalubridade de algumas funções. Esse modelo de negócio faz com que a rede no Brasil obtenha indevidamente vantagem competitiva sobre seus concorrentes. Entre as violações constatadas estão também o pagamento de salários com valores inferiores ao mínimo estabelecido por lei, horas extras habituais não remuneradas, supressão dos intervalos para descanso e refeições, indícios de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas, desempenho de múltiplas funções sem a devida remuneração, ausência de horários regulares de trabalho e atividades insalubres sem o uso de equipamento de proteção individual (inclusive com a utilização de mão de obra de adolescentes entre 16 e 18 anos, em atividades insalubres).
A mobilização contra os abusos do McDonald’s tem crescido no mundo inteiro. Ela teve início nos EUA em 2012, quando os funcionários desta e de outras redes de fast-food se reuniram em Nova York para exigir aumento salarial e melhores condições de trabalho. Desde então, outras cidades de várias partes do mundo aderiram aos protestos.
Fonte: SindhotéiS
