Dirigentes e funcionários dos sindicatos filiados à NCST/ES participaram do curso eSocial, que foi realizado no dia 06/02/2015, no auditório da FTIEES.
A empresa EBGT – Empresa Brasileira de Gestão Tributária – foi a responsável pela realização do evento, que teve o Sr. Alan William Fernandes Silva, economista tributário e fiscal, como palestrante.
Vale ressaltar a participação do Sr. Nilton Teles dos Santos, secretário da CNTI na 1ª Região Sudeste.
Saiba um pouco mais sobre o eSocial:
O eSocial foi publicado no dia 12/12/2014 no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 8373, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Por meio do sistema, as empresas passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O decreto institui o Comitê Diretivo, que será composto por representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria da Micro e Pequena e Empresa, Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. Já a gestão do conteúdo será compartilhada entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) que também representa o Conselho Curador do FGTS.
De acordo com o decreto, a implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
Fonte: http://www.esocial.gov.br/LancamentoEsocial.aspx
