Representantes de centrais sindicais reuniram-se terça-feira (16/12) com integrantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) em busca de um acordo para o pagamento do passivo trabalhista de funcionários terceirizados de empresas que têm contratos com a Petrobras.
Durante a reunião, os procuradores indicaram que é possível construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as verbas rescisórias sejam pagas diretamente pela Petrobras aos trabalhadores, com intermediação da Justiça do Trabalho. A estimativa da Nova Central é que entre 10 mil e 12 mil trabalhadores (as) enfrentam problemas de falta de pagamento e demissões sem receber as verbas trabalhistas a que têm direito.
O MPT acha possível que, por meio de um TAC, a Petrobras possa proceder o repasse de recursos diretamente aos trabalhadores, sem gerar nenhuma responsabilização para a empresa de outros passivos que esses trabalhadores porventura tenham com as empresas. A proposta que o Ministério Público será apresentada à Casa Civil e à Advocacia-Geral da União.
Os sindicalistas esperam que, até a próxima semana, a Petrobras participe da construção do TAC, de modo que, antes do Natal, os trabalhadores tenham dignamente recebido seus direitos. Eles também estiveram na segunda-feira (15/12), com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria-Geral da União. A posição consensual foi que é necessária uma solução jurídica para o impasse.
A preocupação maior dos representantes dos trabalhadores (as), segundo o presidente Estadual da Nova Central – PE, Israel Ferreira Torres, é com as consequências da “Operação Lava Jato” para os funcionários (as) de empresas que prestam serviço à Petrobras. “Tal preocupação não é apenas criminal, e sim social, com a classe laboral e o próprio país”, afirmou.
