Diretor da Nova Central debate Convenção 151 com auditores fiscais

                               
O SINDIFISCO NACIONAL-Sindicato dos Auditores da Receita Federal do Brasil realizou a “Oficina Sindical da Região Nordeste” de 1 a 2 de setembro. O diretor Nacional de Formação Sindical da Nova Central, Sebastião Soares, palestrou sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que, segundo ele,  deve ser uma das principais lutas dos Auditores e de todo os servidores públicos brasileiros (as).

Destacou que o movimento sindical dos trabalhadores tem como “tripé decisivo” o direito de sindicalização, o direito à greve, e o da negociação coletiva, porém, aos servidores públicos é “negado o direito” à negociação coletiva que acaba por tornar inócua muitas das greves realizadas pela categoria.

“Justamente por falta da negociação coletiva e ausência de instrumentos de composição de conflito, os governos têm usado recursos jurídicos, ameaças e punições para inviabilizar, na prática, o direito de greve”.

Citou como exemplo o fato do Governo Federal ter recorrido à Justiça e garantido uma liminar proferida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a partir de uma petição da AGU (Advocacia-Geral da União), que impede os Auditores de realizarem “operação-padrão”, “operação meta-vermelha” ou quaisquer ações que venham a interferir direta ou indiretamente no andamento de atividades da RFB (Receita Federal do Brasil).

“Um absurdo! Ao agir assim o Governo aniquila o direito destes profissionais de se organizarem. A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 400 mil por dia. Qual instituição que representa trabalhador consegue pagar um valor desses?”.

Sebastião informou que nos dois dias de debates foi ressaltada a necessidade de fortalecimento das entidades sindicais para o ano que se avizinha. E que no entendimento da Nova Central, seja qual for o Governo eleito, o cenário será de dificuldade para os servidores públicos. “Temos desafios que não serão vencidos de forma unilateral, a resolução depende da unidade, da capacidade de construção de alternativas consensuais”, alertou.

Outro ponto muito debatido foi a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), cuja criação, nas palavras de Sebastião Soares foi um “golpe” contra os servidores públicos. “Temos uma grande quantidade de servidores públicos que não serão atingidos pela Funpresp, daí começa um problema”.

“Há, agora, dois tipos de servidores, um com aposentadoria integral e outro que, para complementar sua aposentadoria vai ter que contribuir para Fundação com percentual de 7,5%. O fundo terá ainda a contribuição do Governo, no mesmo percentual, totalizando 15%, que é insuficiente para bancar as aposentadorias que virão. Também nos preocupa a condição estabelecida na criação do fundo que administrado por uma entidade definida pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que opera a Bolsa de Valores”, ressaltou.