O processo de revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18), que trata do setor da construção civil, entra em fase final nos próximos meses, informou o Secretário Nacional de Assuntos da Saúde e Segurança no Trabalho, Jairo José da Silva, que no dia 12 de agosto esteve no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília para discutir sobre o tema, que desde 2012, está em pauta.
Segundo Jairo, ocorreram consultas públicas entre maio e agosto de 2013, e até os dias atuais foram realizados vários encontros, entre governo, setor empresarial e a bancada de trabalhadores nos 5 - GTTs (Grupos de Trabalho Tripartites).
“O próximo passo será levar o texto discutido para a Comissão Permanente da Norma (CPN), desta, a proposta será encaminhada para a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), onde passará por uma revisão jurídica e redacional. A última etapa será a edição e aprovação do texto revisado pelo ministro, o que, espera-se, deva ocorrer até o final deste ano”, afirmou.
Disse que a última grande mudança da NR - 18 se deram em 1994, quando a construção civil ainda era a responsável pelo maior número de acidentes e mortes no trabalho, hoje ela está entre os quatro setores com mais incidentes laborais. “Dados do MTE, apontam que mais de 135 mil inspeções de segurança no trabalho que o ministério realiza, por ano, o setor responde por 20% a 25% delas”.
A NR 18 abrange, atualmente, um universo de mais de três milhões de trabalhadores em todo o Brasil. A revisão da norma, se deve por alguns pressupostos básicos, como o aquecimento da construção pesada, as mudanças no processo produtivo e a harmonização com Normas Regulamentadoras (NRs) que surgiram depois, como as do espaço confinado (NR - 33), do trabalho em altura (NR - 35) e do serviço em eletricidade (NR - 10).
Também de acordo com Jairo, entre os temas discutidos e mais polêmicos estão o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o campo de abrangência do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) e a aplicação da Convenção 167 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da gestão no canteiro de obras envolvendo empresas terceirizadas.
“Os GTTs debateram, ainda, escavações, a parte elétrica, utilização de máquinas e o trabalho em altura. Com a NR - 18 revisada e incluindo muitas matérias, questões ainda não avançadas no CPNT (Comitê Permanente Nacional Tripartite), diante da dinâmica de tecnologia, inovação, máquinas e equipamentos, ou até mudanças de conceito, acreditamos que as empresas diante da falta de legislação específica, agora, terão os mecanismos que facilitarão sua ação preventiva, o planejamento e a gestão”, finaliza.
