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Nestas duas últimas semanas do mês de abril (14 a 18 e de 22 a 23) foi intensa a batalha dos integrantes do Fórum Nacional em Defesa da lei 12.619-2012, a lei do descanso em Brasília, na Câmara dos Deputados. Apesar da importante intervenção que fez o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), da deputada Jô Morais (PCdoB-MG), do deputado Ademir Camilo (PROS-MG) e Paulinho da Força (SDD-SP) ainda assim estamos nos reunindo para definir da melhor maneira possível esta questão.
Membros da coordenação executiva, do conselho deliberativo do FNDL, junto com presidentes e diretores das federações dos trabalhadores em transportes rodoviários dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, fizeram importante mobilização em Brasília, resultando em reuniões com a liderança do PTB, com deputado Jovair Arantes (PTB-GO), participação dos deputados Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), presidente da CVT, Valdir Collato (PMDB-SC), entre outros que dediciram elaborar um texto sobre as pretensas mudanças na lei 12.619. Considerando ainda que a falta de quórum e a intervenção da deputada Jô Morais, possibilitou que o projeto não fosse votado.
Já entre 22 e 23 de abril, os coordenadores do FNDL, Valdir de Souza Pestana da FTTRESP, Epitácio Antônio dos Santos da FETROPAR, Omar José Gomes da CNTTT, o secretário executivo do FNDL, Hamilton Dias e os membros do conselho deliberativo: Paulo Douglas MPT, Jacqueline Carrijo SINAIT, Luiz Antônio Festino da Nova Central e Rodolfo RIzzoto representando a Aliança Brasileira das Organizações Sociais em Defesa da Vida no Trânsito - ABROT, estiveram reunidos com o deputado Hugo Leal, onde debateram a possibilidade de apresentarem propostas de emendas, tanto adesivas, como supressivas ao texto que está sendo construído, pelo relator deputado Jovair Arantes.
A posição do Fórum foi e continuará sendo pela manutenção da lei 12.619, pois é do entendimento do FNDL, que uma lei que vem sendo aplicada de forma precária a dois anos e que neste período salvou mais de 1500 vidas nas estradas, jamais deveria ser alvo de ataque com mudanças que a piore, mas sim ser debatida propostas de aprimoramentos, sem açodamento. Neste sentido os membros do FNDL, parlamentares comprometidos com a vida, com a saúde e condições dignas de trabalho dos motoristas, empregados e autônomos, resolveram assentar e buscar uma solução que seja menos prejudicial a desconfiguração da lei.
Para o presidente da CNTTT, Omar José Gomes, esta é uma luta de masi de 40 anos que não pode simplesmente ser ignorada pelos políticos e pelos governantes. "Defendemos a manutenção e aplicação da lei e se acabarem com ela como querem fazer, não temos alternativas, vamos convocar as federações e sindicatos para que possam se mobilizarem, só assim vamos ser respeitados
Já para o secretário executivo do FNDL, Hamilton Dias, para amanhã (29/04) esta marcada a votação do texto final e caso vá a votação e prejudique os trabalhadores, haverá muito trabalho para reduzir os estragos. "Entendemos que a lei da forma como esta é disparadamente melhor do que qualquer mudança que queiram fazer e somente acabar com o controle de jornada dos motoristas, acabar com o tempo de direção, onde o motorista é obrigado a parar e descansar por no mínimo 30 minutos a cada 4 horas efetiva na direção, entre outros aspectos importantes que garantam a segurança no trânsito, demostra que está havendo um grande desprezo destes deputados pela vida", lembrou Hamilton.