Lei Maria da Penha (11.340/06) não reduziu o feminicídio no País

Pesquisa do Ipea sobre mulheres causa desconforto no meio sindical

Estudo divulgado na última quinta-feira (27/3) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que a maioria da população brasileira acredita que "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas" e que "se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros". Segundo a pesquisa 65,1% dos entrevistados pensam que uma mulher usando roupas provocantes "merece ser estuprada”.

A notícia gerou revolta e desconforto no meio sindical. Segundo a diretora Nacional para Assuntos das Mulheres da Nova Central, Sônia Maria Zerino Silva, as centrais sindicais já se posicionaram contrárias aos resultados e encaminharão um manifesto de repúdio para o Ipea. “Vimos este resultado com muita preocupação e desconfiança. Achamos que as perguntas induziram as respostas extremamente machistas”.

A maioria – 65% -- discorda, porém, da frase "a mulher casada deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade". Os pesquisadores dizem, no entanto, que o fato de que 27% dos entrevistados concordam ao menos parcialmente com a frase traz à tona "a delicada questão do estupro no âmbito do casamento".

Por outro lado, a pesquisa mostra que a maior parte dos entrevistados condena a violência doméstica contra a mulher. O índice de concordância com a frase "Homem que bate na esposa tem que ir para a cadeia" alcança os 91%.

Também são altas as taxas de concordância com frases que representam decisões que a mulher deve tomar caso seja agredida pelo marido. Chega a 85% a proporção dos que entendem que o casal deve se separar se houver violência. E passa de 82% o índice dos que discordam da frase "A mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos".

Foram entrevistadas 3.810 pessoas em todas as unidades da federação durante os meses de maio e junho de 2013, sendo que as próprias mulheres representaram 66,5% do universo de entrevistados.

Pontos - Violência contra a mulher preocupa

Embora represente a legislação mais avançada do mundo no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (11.340/06) não reduziu o feminicídio no País.

Os números de 2009 a 2011 demonstram que ocorreram mais de 50 mil mortes de mulheres por causas violentas no País. Esse número equivale a uma morte a cada uma hora e meia.

O Anuário de Segurança Pública mostrou que no ano de 2012 ocorreram mais de 50 mil casos de estupro, o equivalente a seis estupros a cada hora. Entre as vítimas de violência doméstica ou sexual, predominam mulheres negras, jovens, e com baixa escolaridade.

Especialistas defendem a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, assim como a aprovação do Projeto de Lei 296/13, resultante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Leia na Íntegra ( http://www.ncst.org.br/images_news/files/FNMT_manifesta_indignacao_com_pesquisa_do_IPEA.pdf )A CARTA DE REPÚDIO DAS CENTRAIS SINDICAIS  ( http://www.ncst.org.br/images_news/files/FNMT_manifesta_indignacao_com_pesquisa_do_IPEA(2).pdf )

Fonte: NCST/SP