CONTRATUH participa de discussão sobre suspensão de contrato de trabalho

O Presidente da CONTRATUH e também Secretário-geral da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, participou ontem (27/03) de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião, uma iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS), teve como objetivo discutir o PLS 62/2013, de autoria do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO). 

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a suspensão do contrato de trabalho, de dois a cinco meses, quando o empregador em razão de crise econômico-financeira comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços.

A legislação trabalhista atual já permite a suspensão não remunerada, mas somente para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional.

Com a proposta, os trabalhadores também poderão ser suspensos caso o empregador, em razão de crise financeira comprovadamente não puder manter o nível da produção ou o fornecimento dos serviços prestados.

Para Moacyr, essa é mais uma demonstração clara de desrespeito aos direitos dos trabalhadores que já são garantidos por lei. “Vemos aqui a força empresarial tentando mais uma vez flexibilizar os direitos dos trabalhadores. A CLT já oferece todas as garantias em caso de crise por parte da empresa. Esse projeto não garante que o empregado vai retornar ao emprego, não deixa claro o que ele vai receber durante esse tempo afastado. Quantos trabalhadores conseguem poupar um dinheiro a ponto de ficarem meses sem receber? Nós somos contrários ao projeto”, destacou.

De acordo com o Senador Paim o texto atual da proposta apresenta algumas inseguranças para o trabalhador. “Essa discussão precisa envolver o governo. Por que nesse período de provável dispensa, quem paga? É o seguro desemprego, é uma licença especial? Como fica esse tempo de afastamento para a previdência? E os encargos sociais, o fundo de garantia? E quem fiscaliza para ver se a empresa esta em crise ou não? Sem uma discussão tripartite e um entendimento, eu darei pela rejeição do projeto. Toda vez que alguém anuncia que poderá vir uma crise daqui a alguns anos se começa a pensar em flexibilizar os direitos dos trabalhadores. E nós não aceitamos isso. Não flexibilizamos”, afirmou.

Ao final da audiência, Paim disse construir um relatório baseado nas discussões apresentadas e sugeriu que o tema fosse amplamente discutido com o Governo. Em suma, a bancada trabalhista se posicionou contrária ao projeto. Já os representantes dos empregadores se mostraram favorável ao PLS 62/2013.

As discussões foram coordenadas pelo Presidente da CAS, Senador Waldemir Moka (PMDB/MS). Participaram dos debates representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, da Confederação Nacional da Indústria – CNI e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, serviços e Turismo - CNC.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CONTRATUH
Imagens: André Lima