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Contando com a presença de sindicalistas de todo o Estado; a unidade na luta foi a tônica da Plenária Unificada das Centrais sindicais mineiras, realizada no último sábado, dia 15. A Nova Central teve um papel de destaque na construção e na realização do encontro que reuniu ainda CSP-Conlutas, CGTB, CTB, CUT, Força Sindical e UGT.
Estiveram presentes como convidados o ex-Procurador-Chefe do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3), Helder Santos Amorim; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG), Marcelo Pertence; a primeira secretária da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Ellen Mara Ferraz Hazan e o Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas, Thiago Lemos do Nascimento.
A primeira parte do encontro foi dedicada a críticas as tentativas governamentais, e de parlamentares, de retirar direitos dos trabalhadores, de precarizar as relações trabalhistas e de . líderes das centrais e especialistas expuseram a realidade e os perigos relativos ao movimento feitos em torno da legislação trabalhista. Ao abordar o tema “Terceirização e Precarização do Trabalho”, os painelistas Helder Santos Amorim, ex-Procurador-Chefe do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3); Alessandra Parreiras, chefe de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas; Marcelo Pertence, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG), e Ellen Mara Ferraz Hazan, primeira secretária da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), demonstraram o quanto os trabalhadores terão de afinar prática e discurso para impedir retrocessos.
Na primeira parte da reunião o tema tratado foi a precarização das relações de trabalho e a retirada de direitos trabalhistas. O principal alvo das críticas foi o PL 4.330 – que escancara a terceirização e compromete as condições de vida das classes trabalhadoras. Além de representantes das centrais, fizeram uso da palavra todos os convidados. Cada um ao seu tempo, e de sua forma, criticou as terceirizações e o PL.
Em sua intervenção, Antônio da Costa Miranda, presidente da Nova Central, ressaltou a necessidade e a importância dos “sindicalistas e trabalhadores, unidos, lutarem para retirar da pauta do Congresso o PL da terceirização. Não podemos admitir a votação de projetos de doutrina neoliberal, que pregam a flexibilização da legislação e enfraquecem a proteção ao mundo do trabalho.”
Depois de uma explanação sobre os cinquenta anos de resistência popular ao Golpe de 1964 – que abordou as origens, as políticas antissociais, o papel das classes trabalhadoras no fim do regime militar e as lutas atuais – a palavra foi franqueada aos participantes para discussão.
A segunda parte da reunião tratou do Projeto de Lei que institui o Piso Salarial Estadual – de autoria do Deputado Celinho do Sinttrocel, vice-presidente da Nova Central. O PL recebeu apoio e a defesa do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos socioeconômicos – através de seus técnicos Fernando Duarte (MG) e José Álvaro Cardoso (SC).
Cada uma das centrais manifestou o seu compromisso com a campanha pelo adoção do Piso Salarial no Estado. Para Miranda, “a aprovação do Projeto de Lei do salário mínimo regional vai colocar Minas Gerais junto com outros estados do País. Não podemos admitir que a segunda economia do Brasil pague apenas o salário mínimo nacional aos seus trabalhadores. Chegou a vez de Minas – piso salarial já!”. E defendeu a manutenção da atual política de valorização do salário mínimo nacionalmente unificado.
Outros pontos tratados na Plenária foram a criminalização dos movimentos populares, as tentativas de enfraquecimento dos sindicatos e a “judicialização” do movimento sindical, a necessidade de mobilização em defesa da segurança e da saúde dos trabalhadores e o apoio às greves de mobilizações marcadas para o próximo período – como professores, metroviários, correios, petroleiros e outras categorias.
Além do combate ao PL 4.330 e a luta pela aprovação do Piso Estadual; ao final foram aprovadas as bandeiras que irão unificar as lutas sindicais no Estado, com destaque para:
-Defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salário;
-Fim do Fator Previdenciário; valorização do salário mínimo;
-Ratificação da Convenção 158 – fim da demissão imotivada;
-Regulamentação da Convenção 151 da OIT – garantia de direitos sindicais e trabalhistas dos servidores públicos;
-Manutenção e aplicação integral da Lei 12.619 – lei do descanso do motorista profissional;
-Pelo liberdade de manifestação e expressão – contra criminalização do movimento popular e sindical;
-Combate ao trabalho informal, infantil e análogo à condição de escravidão;
defesa da reforma agrária;
-Redução das taxas de juros.
A Plenária foi dedicada à memória da Lígia – ativista sindical metalúrgica, falecida há duas décadas – e do “nosso Sr. Moura”, dirigente do Sindicato e da Associação de Aposentados dos Comerciários e da Nova Central falecido no dia 13 de março último.
Para David Eliúde, vice-presidente e representante da Nova Central na Comissão de Organização da Plenária, “a atividade cumpriu seu objetivo. Saímos daqui mais fortes e unidos que entramos e juntos vamos barrar as terceirizações e implantar o Piso Salarial em Minas Gerais. Fomos vitoriosos hoje, e com nossa luta, seremos vitoriosos amanhã”.
Fonte: NCST/MG
