Moção de Repúdio às Práticas Antissindicais do Ministério Público

Sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e representantes de trabalhadores em âmbito nacional, reunidos na cidade de Fortaleza, deliberaram por levar o efeito Moção de Repúdio contra o abuso de poder que vem ocorrendo no seio do Ministério Público do Trabalho, em todo território brasileiro, graças a ojeriza pessoal de grande número de seus procuradores contra a ação e manutenção da organização sindical do país.

Estas ações ocorrem em flagrante desacato os ditames da própria Constituição Federal vigente, que, em seu artigo 8º, assegura a liberdade e autonomia sindical, vedando expressamente ao poder público a interferência e a intervenção nas entidades sindicais. Situação que até nos leva a acatar a legalidade, mas sem não deixar explícito nossa dúvida quanto à legitimidade desse órgão do Estado como referência a ser demandada para as causas das classes trabalhadoras e do sindicalismo nacional.

Ressaltam os signatários que o Ministério Público, como Instituição, não pode jamais prescindir de poderes que lhe permitam agir em defesa do interesse nacional. Por conseguinte, a presente repulsa se dirige aos desvios e maus atos de representantes dessa instituição que se portam de forma nociva contra as entidades sindicais de defesa dos trabalhadores, inibindo o aperfeiçoamento da relação capital trabalho de onde emana a justiça social.

Portanto, rejeitamos tal interferência, abusiva, ilegítima e ilegal, em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito.


DOCUMENTO NA ÍNTEGRA ( http://www.ncst.org.br/images_news/files/20140120125733465_(4).pdf )