A Comissão de Trabalho da Câmara promoveu audiência pública nesta terça-feira (19/11) para discutir a aplicação da NR 12 que trata da Segurança do Trabalho nas operações com máquinas e equipamentos, como elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. A iniciativa foi resultado da solicitação feita pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
O local escolhido para o debate foi no Plenário 9 da Câmara dos deputados que contou com a participação da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com a presença do vice-presidente da entidade José Reginaldo Inácio e do diretor de assuntos trabalhistas, Luís Antônio Festino que defenderam a integridade do trabalhador em detrimento das máquinas, pedindo com isso que seja aplicada a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, pela segurança e saúde no trabalho. “Não é possível que estejamos ainda hoje tendo esta discussão que remonta a história para perceber que é um grande desrespeito com o trabalhador a não aplicação desta norma que transcende a questão individual permitindo com isso que o trabalhador não se exponha tanto”, explica Reginaldo, NCST.
Para Aida Becker, coordenadora da NR 12 em Caxias do Sul (RS) e fiscal do Ministério do Trabalho, existe ainda resistência por parte dos empresários, por isso ela ainda não foi aplicada. “Muitos estão fazendo movimentos para tentar revogar a medida, e não aplicar a norma”.
Assis Melo encerrou a audiência reforçando sobre a importância do debate para tentar resolver o impasse, já que as empresas não cumprem a norma, uma importante ferramenta para a saúde e as condições de segurança dos trabalhadores. “A NR 12 é regulamentada pelo Ministério do Trabalho para definir referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores”, finaliza Assis.
A Norma Regulamentadora estabelece ainda requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, além de definir medidas de proteção para garantir saúde e integridade física dos trabalhadores em todas as atividades econômicas. De acordo com os parlamentares, novas discussões poderão ser realizadas sobre este tema, para que tanto trabalhadores como empregadores fiquem satisfeitos com o resultado das negociações.
