O governo federal está armando um golpe contra os servidores públicos, no Congresso Nacional, mediante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que cria as fundações estatais de direito privado. A movimentação dos líderes da base de apoio ao Governo Dilma está empenhada em votar o referido projeto ainda nesta semana.
Oriundo do Poder Executivo, o PL 92/07 permite que fundações de direito privado atuem no desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos, que não sejam exclusivas de Estado e que não requeiram o exercício do poder de autoridade.
Segundo o diretor nacional de Formação Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sebastião Soares, o PLP transfere às fundações estatais de direito privado a gestão dos Hospitais de Ensino através da mudança da natureza jurídica dos hospitais, possibilitando inclusive a contratação de pessoal para as fundações estatais de direito privado de acordo com as regras previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas e não mais pelo regime jurídico único.
Para a Nova Central é mais um retrocesso em relação aos direitos sindicais e trabalhistas, visto que o PL 92/07 vai na mesma direção do PL 4.330S, da privatização, com desmonte de serviços públicos e a abertura de canais que podem servir de aros ilícitos, além de não respeitar a determinação constitucional que exige a contratação de pessoal aprovado mediante concurso público. “Para os hospitais de ensino, o correto e legal é que o quadro se funcionários seja formado por trabalhadores das universidades”, afirmou Sebastião Soares. Trata-se de clara privatização destas atividades, contrárias à necessidade de serviços públicos de qualidade, especialmente na área de educação e saúde, com resultados desastrosos para a sociedade e para o funcionalismo público.
“Alertamos às entidades sindicais para que se mobilizem no sentido de evitar mais essa escalada privatista que enfraquece o Estado Brasileiro”, concluiu.
