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Favorável ao veto presidencial à extinção da multa de 10% sobre FGTS

30 Jul 2013

Contrariamente à forma como se posicionaram os empresários, ao repudiarem o veto da presidente Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa, os representantes da classe trabalhadora se manifestam favoráveis à manutenção da multa.

De acordo com as centrais sindicais o veto merece o apoio da classe trabalhadora brasileira, pois a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2012 é fruto da influência do setor dos empregadores no Congresso. Além disso, o veto presidencial implicará também na inibição para as demissões sem justa causa.

As entidades representativas dos trabalhadores poderão se mobilizar favoravelmente à multa, se articulando junto ao Congresso Nacional, no sentido oposto ao dos empresários, de forma a evitar a derrubada do veto.

“A manutenção da multa é importante e nós apoiamos, pois diante do quadro econômico atual, o Brasil está em um momento de pleno emprego, e muitas dessas empresas tem o hábito de trocar os empregados como mercadorias, havendo assim um aumento de demissões desmotivas”, ressaltou José Calixto Ramos, presidente da Nova Central. 

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