A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, no início desta semana um Debate Público do Projeto de Lei número 4.330, que permite a terceirização de mão de obra para além das atividades-meio. De autoria do Deputado Sando Mabel (PMDB-GO), o projeto em tramitação no Congresso Nacional escancara a terceirização tanto na iniciativa privada como nos órgãos públicos. A atividade, solicitada por todas as centrais sindicais do País, foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Com a presença marcante de sindicalistas e representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Trabalho e Emprego e de movimentos populares; os Debates foram abertos pelo procurador-chefe do Ministério Público, Hélder Santos Amorim, que discorreu sobre a tramitação do Projeto – lembrando que ele pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça ainda no dia 11 de junho. Para o Procurador-chefe, a proposta alarga a terceirização a níveis inaceitáveis e inconstitucionais. “ Estamos diante de uma ameaça aos direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de décadas”, alertou.
O superintendente regional do Ministério Público do Trabalho e Emprego, Valmar Gonçalves Sousa, informou sua postura favorável à terceirização, “desde que feita com dignidade para o trabalhador. Somos contra a precarização das relações trabalhistas, portanto, o momento é importante para que seja feita a negociação”, afirmou.
Vários os dirigentes sindicais cobraram um posicionamento – claro e decidido, do Governo Federal e dos deputados federais e senadores – contra o projeto.
O vice-presidente da Nova Central Sindical, David Eliud, lembrou que o Projeto afeta diretamente a saúde e a segurança no trabalho – tanto no setor público como no setor privado – de acordo com ele “com as relações de trabalho ainda mais precarizadas a segurança dos profissionais ficará ainda mais fragilizada. A aprovação do projeto vai decretar mais mortes, mais acidentes, mas estresse e mais exploração dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. É preciso reagir, vamos mobilizar os trabalhadores e preparar um dia nacional de protesto contra esta proposta absurda.”
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, falou da necessidade de criar estratégias que impeçam o projeto de prosperar no Congresso Nacional.
O representante da Força Sindical de Minas Gerais, Vandeir Messias Alves, e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Marcelino Orozimbo da Rocha, marcaram posição contra as ameaças de aumento das injustiças trabalhistas e da falta de responsabilidade social.
O coordenador estadual da Central Sindical e Popular Conlutas, Giba Antônio Gomes, lembrou “os postos de trabalho hoje são cada vez mais precários, e Congresso Nacional trata de projetos que apenas flexibilizam os direitos dos trabalhadores.”
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos, também se disse radicalmente contra a aprovação do projeto, e defendeu que suas determinações vão impactar diretamente no salário do trabalhadores, assim como em todos os direitos conquistados ao longo do tempo.
O deputado Durval Ângelo (PT) defendeu a inconstitucionalidade do projeto, uma vez que vai contra a legislação trabalhista e, portanto, deve ser barrado no Congresso Nacional.
Já o deputado Celinho do Sinttrocel (PcdoB), membro da Comissão de trabalho e também vice presidente da NCST-MG, convocou os sindicalistas e a sociedade para que se mobilizem contra a aprovação da matéria. Para ele, o projeto não tem nenhum interesse para a classe trabalhadora, sendo apenas uma forma de beneficiar ainda mais o empresariado. “Hoje a terceirização já é nociva. Se esta proposta se tornar lei, até a mortalidade dos trabalhadores irá aumentar. Temos que unir forças para evitar que isso aconteça. Juntas as centrais, as confederações e federações e os sindicatos precisam se organizar para barrar mais este absurdo contra os trabalhadores” salientou.
A Deputada Jô Morais quer um posicionamento contrário da presidente da República, Dilma Rousseff, e afirmou que irá pedir vista do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, foram aprovados requerimentos pertinentes ao assunto do debate público. De autoria dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, foram encaminhados pedido de providências aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal para defedam os interesses dos trabalhadores, ameaçados pela terceirização, flexibilização, precarização e demais formas de supressão de direitos trabalhistas.
Outros três requerimentos, de autoria dos mesmos parlamentares, foram aprovados. Um deles requer que sejam encaminhadas, aos deputados federais e senadores de Minas Gerais, à presidente da República, e aos ministros do Trabalho e Emprego, da Secretaria-Geral e da Casa Civil, as notas taquigráficas do debate, informando sobre o posicionamento da Comissão de Direitos Humanos contrário à aprovação do Projeto de Lei Federal 4.330/2004, com pedido de providências para envidarem esforços pela defesa dos interesses dos trabalhadores.
Os outros requerimentos requerem que essas notas também sejam enviadas às autoridades, representantes de órgãos e entidades presentes e à diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil.
Para Antônio da Costa Miranda, Presidente da NCST-MG o momento é de fortalecer a unidade entre as entidades sindicais, ampliar a mobilização e pressionar o Congresso contra a aprovação da matéria. Para ele, os “a sociedade tem que saber quais são os deputados que estão votando contra as interesses dos trabalhadores. Nosso pessoal tem que procurar os deputados da suas regiões e conversar com eles, pedir o apoio contra o Projeto 4.330 e acompanhar o voto dele no Congresso. Precisamos também organizar de forma unitária um dia nacional de luta contra o PL 4.330. Chega de terceirização.”
Fonte: NCST/MG
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