Imagem: presidente José Calixto na mesa do I Congresso da Nova Central, em 29 de junho de 2005.
Roteiro para orientação das teses ao
III CONGRESSO DA NOVA CENTRAL
Como já é de conhecimento III Congresso Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores será realizada no período de 25 a 28 de junho de 2013, no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, na cidade de Luziânia-Go.
Mais informações no site www.ncst.org.br, no facebook Nova Central-Brasília, pelos e-mails [email protected] ( mailto:[email protected] ) ou [email protected] ou telefone 061 3226 4000.
Durante o congresso, cerca de 1.500 trabalhadores e trabalhadoras vão debater as dezesseis teses que integram o temário, através de grupos de trabalho.
As propostas aprovadas nos grupos serão apresentadas na plenária de aprovação das resoluções do III Congresso.
As teses a serem debatidas, a partir de um documento guia, são as seguintes:
1 - SEGURIDADE SOCIAL
2 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM JUSTIÇA SOCIAL
3 - MEIO AMBIENTE
4 - REFORMA AGRÁRIA
5 - TERCEIRIZAÇÃO
6 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO POLÍTICO-SINDICAL
7 - SEGURANÇA PÚBLICA
8 - COPA DO MUNDO E SEUS IMPACTOS AOS TRABALHADORES
9 - SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO
10 - SERVIÇO PÚBLICO
11 - MOBILIDADE E TRANSPORTE
12- TRABALHO DECENTE
13 - EDUCAÇÃO
14 - IGUALDADE DE OPORTUNIDADE E COMBATE A DESCRIMINAÇÃO
15 - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Apresentação de teses
Os delegados ou as entidades sindicais, conforme já foi divulgado com antecedência, poderão apresentar teses até o dia 12.06.2013, com que obedeçam os seguintes critérios:
- ter 15 (quinze) laudas;
- ser redigida de acordo com as normas técnicas;
- enviadas até o dia 12 de junho à secretaria do III Congresso - [email protected] – indicando, no assunto, de que se trata de “TESE AO III CONGRESSO”;
Competirá à Comissão Organizadora do III Congresso a deliberação quando a aceitação ou não de uma tese.
Orientações para elaboração da tese
De acordo com os temas acima definidos, as teses deverão conter ou acompanhar o roteiro abaixo especificado. Por se tratar de evento típico, o objetivo das teses é no sentido apreender o universo sindical abarcado pela ação da Nova Central e que se manifesta na participação dos delegados e delegadas ao III Congresso.
As teses devem se orientar a este universo, às suas demandas na busca de elaborar propostas de ação que vão nortear as atividades da nova diretoria da Nova Central Sindical de Trabalhadores, eleita neste III Congresso.
O que fazer frente a estas demandas.
Este é o sentido das teses, aprofundar o conhecimento sobre essas questões para estabelecer planos de ação adequados.
Portanto, as teses devem contemplar os temas abaixo, no que lhes forem pertinentes.
SEGURIDADE SOCIAL
Composta por:
a) Saúde – O Sistema Único de Saúde – SUS e a participação da Previdência Social;
b) Assistência Social – LOAS – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência.
c) Previdência Social – O seguro social, Benefícios, Aposentadoria, Seguro Acidente de Trabalho, Auxílio Doença, entre outros.
- REGIMES PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL
Regimes previdenciários: Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência Complementar, Fundos de Pensão.
Sistema fechado - Fundo de Pensão, Sistema Aberto – Seguradoras.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)
- Benefícios: Aposentadorias, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Auxílio Reclusão, Pensão por Morte, Salário Maternidade, Salário Família, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS)
- Serviço Social, Perícia Médica, Reabilitação Profissional
- Fator Previdenciário, Aposentadoria Especial e Condições Especiais de Trabalho.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Falência dos RPPS e suas implicações
- Aposentadorias e pensões do setor público
- Períodos transitórios da migração de regimes previdenciários.
- Criação de mecanismos de controle social dos trabalhadores na gestão dos Fundos.
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- Entidades Fechadas – EFPC (Fundos de Pensão), Entidades Abertas –EAPC (Seguradoras)
A ECONOMIA MUNDIAL, GLOBALIZAÇÃO E O MUNDO DO TRABALHO
a) As crises do capitalismo e os resultados sobre o trabalho (desemprego)
b) A participação do movimento sindical na reconstrução do Estado do Bem Estar Social (Welfare State) como etapa para conquista do Estado Social Democrático de Direito
c) Implicações no MODELO ECONÔMICO BRASILEIRO (a posição subalterna do Brasil no Mercado Mundial).
A ECONOMIA E O TRABALHO NOS PAISES DO BRICS
a) As peculiaridades do trabalho nos países do BRICS
b) As consequências das condições precárias de trabalho na economia brasileira (importações de baixo preço e alto custo social)
ECONOMIA E A JUSTIÇA SOCIAL
Mudança do padrão da distribuição de renda com maior participação do trabalho na renda nacional
A CONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO
a) A transformação do cidadão em ser social
b) O Controle Social como necessidade na formação do Estado Social Democrático de Direito
c) Novos marcos constitucionais na garantia de dos direitos sociais-
O PLANETA SUSTENTÁVEL E A ECOLOGIA HUMANA
- O movimento sindical e a responsabilidade ambiental
- Possibilidades da ecologia humana
- A sustentabilidade e os deveres sociais relativos ao trabalho
- Preservação e manejo
- O Cerrado Brasileiro, uma riqueza que não pode ser desperdiçada
- A Amazônia Azul
- Uso sustentável da Amazônia
- Aquíferos e nascentes, o que há por fazer?
- Conhecimento da realidade ambiental do Brasil e seus impactos no mundo do trabalho.
A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL
a) As políticas de assentamentos da reforma agrária
b) O estatuto da Terra
c) Agricultura familiar e seus desdobramentos sociais
OS SINDICATOS RURAIS E A REFORMA AGRÁRIA.
a) Os caminhos dos sindicatos rurais na discussão da mão de obra rural e na propriedade da terra
b) A erradicação da mão de obra escrava no campo, adulta e infantil.
OS CAMINHOS ATUAIS DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL
a) O cooperativismo
b) A inclusão tecnologia na reforma agrária
c) Política de assentamentos, demarcações e financiamentos sociais.
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL
- A terceirização e as responsabilidades sociais
- A terceirização no setor privado
- A terceirização no setor público
- Terceirização: responsabilidades solidárias
- Os rumos da terceirização no Brasil e a descaracterização do trabalho
FORMAÇÃO POLÍTICO-SINDICAL E ALTERNATIVAS PARA QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
EIXO 1
– A formação sindical no brasil
- A trajetória sindical – histórias e conquistas
- Os sindicatos na atualidade
- Novos caminhos da entidade sindical
EIXO 2
- Formação sindical e os rumos da educação
- Capacitação sindical: modelos e propostas
- Educação e requalificação permanente
A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
- Modelos institucionais
- A segurança pública e o direito social
- Reestruturação de políticas públicas na área de segurança pública.
- Reforma dos códigos civil e penal – viabilidade institucional
- A segurança pública no Brasil
A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA
- Sistema Confederativo Nacional: Sindicatos, Federações e Confederações.
- Centrais Sindicais
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Justiça do Trabalho
ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA
- Categoria Profissional
- Unicidade Sindical
- Sistema Confederativo
- Custeio da Estrutura Sindical Pública e Privada da Classe Trabalhadora
a) Imposto Sindical
b) Contribuição Assistencial
c) Contribuição Confederativa
d) Mensalidade Associativa
PRESERVAÇÃO DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO
- Atualização da Estrutura
- Fim da Intervenção do Estado
- Fim das condutas antissindicais
a) Fim da intervenção do Ministério Público;
b) Fim da tutela do Ministério do Trabalho e Emprego;
c) Combate às praticas antissindicais patronais;
- Projeto Sérgio Miranda
O SERVIÇO PÚBLICO
- Estruturas do serviço público e os sindicatos
- Normatização e regulamentação de leis pertinentes ao serviço público
- Saúde e segurança do trabalho no serviço público – mudança de paradigmas e do alcance das leis de proteção ao trabalho
- Capacitação e programa de formação político e sindical da CSPB
- Educação permanente, formação de núcleos e polos regionais
- A educação no Brasil
- Modelos e estruturas da educação brasileira
- Novos rumos da educação no brasil
- Bolsa escola, bolsa família e outras estruturas para manutenção do sistema educacional.
- Igualdade de oportunidade no mundo do trabalho
- Discriminação da mulher e das minorias
- Inserção dos portadores de deficiência no mercado do trabalho
- Oportunidades e novas políticas de proteção ao trabalho
- Estruturas de proteção ao trabalho – MTE, MPT, justiça do trabalho e outras
- Comissões tripartites e de controle social
