Aprovação do “Plano Nacional da Aprendizagem Profissional”

A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional da Juventude, e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a assistência técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), composta pela Nova Central, e demais representantes da bancada dos trabalhadores entre outros, se mobilizam através do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional com o objetivo de garantir o direito legal à formação profissional e a inserção digna ao mercado de trabalho de adolescentes e jovens em todo país.

O I Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional de 2013 iniciou suas atividades nesta quinta-feira (23/5), realizando solenidade de abertura com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Mariane Josviak, o secretário de Políticas Públicas e Emprego do MTE, Alexandro Bonzani e o diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude, Josbertini Virginio.

Mariane Josviak foi a primeira a se pronunciar e comentou sobre a ajuda que muitos jovens usuários de drogas teriam com a qualificação profissional. “A qualificação e aprendizagem aplicadas pelas entidades, podem incentivar o início desta promoção profissional mudando esta realidade atual. Este projeto visa traçar um rumo na vida desses jovens, ao ampliar as vagas voltadas a formação profissional em que o primeiro emprego possa trazer novas perspectivas em suas vidas”, manifestou à procuradora.

“Todos nós estamos aqui para construir um instrumento de trabalho que se preocupe com esta parcela da população que ao meu ver, é a mais importante, sendo justa e igualitária esta medida que cria a oportunidade dos jovens de participarem também do processo de transformação do nosso país”, explicou o ministro do trabalho, Manoel Dias.

Para o MTE o programa de qualificação e aprendizagem é uma questão prioritária. Caso avance as discussões, todos que participaram deste processo estarão contribuindo de maneira significativa para uma sociedade melhor, e com maiores oportunidades.

O primeiro expositor Josbertini Virginio, diretor do DPTEJ fez alguns apontamentos, falando sobre a obrigatoriedade das 80 horas iniciais, a fiscalização e o financiamento vindo do governo. “Quem financia a aprendizagem hoje é o mercado, por isso o ministério tem uma função primordial de fiscalizar o que é ensinado verdadeiramente. Todas essas questões vão além das 80 horas iniciais, pois trabalhar para a criação de um manual de como deve ser a atuação do aprendiz, atuar por setores econômicos e com proatividade, além da busca por oportunidades e da realização de estudos nas várias regiões, que possam trazer novas avaliações sobre a aprendizagem, seria, para nós meta principal”, esclareceu.

A socióloga Miriam Santos, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), rebateu sobre não haver muitas políticas destinadas aos adolescentes e que este Projeto de Lei analisado possa virar lei efetivamente.

Na sequência foi ponderada a Portaria do MTE 723/2012, com a apresentação de propostas de alterações com o debate dos pontos mais polêmicos como:

• Art. 4, inciso 1º: retirada da limitação citada sobre menor de dezoito anos.  Neste caso não se pode, no entendimento dos membros do Fórum, atender apenas aos menores de idade; 

• Art. 16: levantada a questão do registro geral. Neste caso a entidade não precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no local e poderia ter sim outras instituições de ensino que façam o mesmo trabalho na região. No entanto, ele precisa sim ser reconhecido pelo conselho local.

Outro ponto em debate foi à imposição das 80 horas iniciais. Ana Lucia, coordenadora do MTE nas relações da aprendizagem, esclarece que o Comitê Nacional da aprendizagem, anteriormente havia decidido manter a questão das 80 horas, mas o Fórum deveria fazer uma votação e definir o assunto.

Assim, para encerrar as discussões pela manhã, foi então votada a exigência das 80 horas iniciais, com 18 votos para abolir a exigência e 2 votos contrários. Além disso, o coordenador de Políticas de Trabalho e Emprego para Juventude, Flávio Costa apresentou um documento contendo a aprendizagem à distância, qualidade para o desenvolvimento e validação dos cursos de aprendizagem. “O ministério deseja fortalecer a aprendizagem presencial e dar a possibilidade do ensino chegar aos locais que ainda não tem este alcance”, esclareceu.

Ficou então marcada a próxima reunião na plataforma on-line, virtual do EAD que discutirá sobre o ensino à distância, para a próxima semana (29/5), às 15hs.

Até o dia 28/5, os interessados em participar desta reunião deverão enviar para o e-mail: [email protected] ( mailto:[email protected] ), uma mensagem para receber o link de acesso à plataforma do debate.

Encerramento e Aprovação

À tarde os membros do Fórum Nacional de Aprendizagem puderam deliberar sobre o “Plano Nacional de Aprendizagem”. Logo após a aprovação houve algumas ressalvas:

• A inclusão do texto que trata da promoção da qualificação e inserção de pessoas com deficiências no mercado de trabalho;
• Inserção no Cadastro Nacional de Aprendizagem, um campo para identificação do pessoal com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• A promoção e alteração legislativa para inserir a obrigação da questão nos editais de licitação;
• Inserção no projeto de lei que trata sobre a aprendizagem na administração pública, o artigo que faça a previsão de que as empresas contratadas deverão comprovar e cumprir a lei da aprendizagem durante o processo licitatório;
• Estabelecimento de não mais indicadores e sim mecanismos que viabilizem a avalição das instituições formadoras, das empresas, do aprendiz e a relação com a inserção no mercado de trabalho.

Ao final do encontro foi validado assim o Plano Nacional da Aprendizagem, ratificando-o com todas essas metas entre outras. Para Ana Lucia coordenadora do MTE, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda tem a intenção de fazer a revisão do Plano, e assim ajudar para que ele possa ser lançado o quanto antes.

“Parabenizo a todos por esta aprovação, que no meu entender trata-se de uma realização proveniente de um grupo alinhado que deu grande contribuição neste processo. Agora só nos resta esperar para que este Plano tenha um bom trâmite no Congresso Nacional com estratégias mais propositivas”, finaliza Josbertini, diretor do DPTEJ.

A próxima reunião do Fórum Nacional de Aprendizagem esta marcada para o mês de setembro.