O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), vai promover nos dias 09 e 10 de maio, seminário sobre a Convenção 151 da OIT. O evento ocorrerá a partir das 9h no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, em Brasília.
O seminário, segundo esclarece o MTE, tem como objetivo discutir os principais aspectos da Convenção 151 que trata da proteção ao direito
de sindicalização, dos procedimentos para definição das condições de emprego nos serviços públicos, além de colocar em debate as questões relativas a “práticas antissindicais” no setor público, com o intuito de definir, ampliar e fortalecer políticas que visam à democratização do Estado brasileiro.
“Nosso objetivo será discutir os principais aspectos para que possamos regulamentação da Convenção 151 da OIT, sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos de definição das condições de emprego no Serviço Público e questões relativas a práticas antissindicais, a partir das normas da OIT, das experiências de outros países e da própria realidade brasileira.
