A Arcos Dourados, maior franqueada do McDonald’s em todo o mundo, terá de regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no País, segundo decisão da Justiça da Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife.
Seus funcionários não têm horário fixo, ficando à disposição do estabelecimento. Os empregados também não possuem salário fixo, já que a remuneração depende do tempo trabalhado.
Na mesma decisão, a justiça determina que a empresa não pode proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Eles eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s em suas refeições.
A justiça atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, na ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o MPT pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo. A Arcos Dourados tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas.
Mais uma vitória para os trabalhadores brasileiros, com o apoio do Sinthoresp, da Contratuh e da Nova Central.
Fonte: Agência Sindical/ Com adaptação Nova Central
