Em reunião realizada ontem (18/03) com a Ministra-Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann, o Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, Manoel Messias e José Lopes Feijó, representando respectivamente o Ministério do Trabalho e Secretaria Geral da Presidência da República, foram discutir diversos pontos de entrave da Lei 12.619∕2012, que regulamenta a profissão de motoristas.
A reunião foi determinada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, por solicitação de José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, durante o encontro com as Centrais Sindicais.
A Ministra informou as dificuldades da implementação da Lei devido, principalmente, a falta de pontos de apoio para os caminhoneiros para cumprimento da jornada de trabalho e o tempo de paradas obrigatórias na nova Lei.
Calixto Ramos esclareceu que a regulamentação da profissão de motoristas é uma luta de 40 anos da categoria e que não pode haver leis que peguem outras, quando se trata de condições de trabalho e vidas humanas, tendo em vista que a Lei do Descanso foi promulgada no dia 30 de abril de 2012, portanto há quase um ano, sem qualquer encaminhamento pelo Governo Federal para a sua concreta implantação.
Epitácio Antonio dos Santos, que participou da reunião representando o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes, esclareceu que estaria havendo total falta de entendimento sobre o que é ponto de parada, áreas de embarque e desembarque, exigido pelo artigo 9° da Lei, com base nas Normas Regulamentadoras do Trabalho, referente ao trabalho a céu aberto.
O tempo de espera, foi outro questionamento com dupla interpretação, pois tempo de espera é após a jornada de trabalho e não durante, concluiu Epitácio.
Para o Diretor de Assuntos Trabalhistas da Nova Central, a Lei é um dos maiores avanços na legislação das condições de trabalho e que a mesma não trata somente de jornada de trabalho, mas também da qualificação profissional. Além do atendimento específicos por parte do SUS, quanto às doenças dos profissionais do volante e seguro obrigatório, que é um benefícios para 5 milhões de trabalhadores e não para uma pequena minoria que visa somente a questão financeira, sem se preocupar com a categoria que mais mata por acidentes de trabalho.
O Ministro Paulo Sérgio informou ainda que já esta quase no final o levantamento dos pontos de parada, que em sua opinião dará uma melhor condição para cumprimento da Lei.
A Ministra Gleise, encerrou a reunião se comprometendo que até o final do mês terá concluído todos os levantamentos e que estará se reunindo com todos os setores envolvidos, garantindo que não haverá modificações na legislação trabalhista,
