O Conselho de Relações do Trabalho – CRT, órgão colegiado de natureza orientadora e consultiva com finalidade de promover democratização das relações do trabalho e o tripartismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), volta a rever aspectos da organização sindical brasileira e as relações de trabalho.
A finalidade do CRT é opinar sobre propostas que visem à democratização das relações do trabalho no país, a atualização da legislação sindical e trabalhista, o fomento à negociação coletiva, a autocomposição de conflitos na área do trabalho, por meio do diálogo e da negociação entre governo, empregadores e trabalhadores.
“O CRT tem como função discutir os principais problemas pertinentes ao trabalho e a organização sindical brasileira”, lembra Hamilton Moura, Diretor de Organização da Nova Central, membro do grupo tripartite do MTE.
Na sua composição estão os representantes das bancadas dos trabalhadores, do MTE e dos empregadores. Para este ano os temas em debate serão: a problemática da fiscalização do trabalho, um dos aspectos mais importantes do grupo, as práticas antissindicais, discussões sobre a organização sindical a partir da Nova “Tabela de Categorias”, a nova portaria substitutiva da 186, sobre registro sindical.
E por último; as discussões sobre a categoria do movimento de mercadorias, que vem gerando muitos debates no grupo de trabalho.
O Diretor da Nova Central, Hamilton Moura, participa do CRT como titular, juntamente com Wilson Pereira, também diretor, que é suplente; entre outros representantes da NCST que compõem as Câmaras Bipartite e Grupos de Trabalho do órgão.
Segundo Hamilton, se faz necessário ainda, que o Conselho de Relações de Trabalho passe a ser deliberativo, dando maior autonomia aos membros participantes para debater assuntos pertinentes à organização sindical brasileira e as questões de relações de trabalho. Atualmente as decisões são passadas no início das reuniões como recomendações, no entanto, uma das prioridades e critério dentro do sistema sindical brasileiro é que todas essas recomendações tenham como base a Constituição Brasileira.
Um dos assuntos mais polêmicos do grupo de trabalho do MTE envolve a organização sindical, especificamente na defesa de que tanto as Confederações, quanto as Centrais tenham representatividade nos Fóruns Colegiados. Atualmente existe um entendimento de alguns setores de que a lei que regulamenta as Centrais seja a mesma para as Confederações, que hoje não podem ser representadas nos Fóruns Colegiados.
Para os dias 11 e 12 de março, já está agendado o 2º seminário que debaterá sobre a chamada “Tabela de Categorias”, com participação do Governo e Trabalhadores.
