No dia 7 de agosto de 2012, a Secretária Nacional para assuntos da Mulher da NCST/CNTI esteve participando das comemorações de aniversário da criação da lei Maria da Penha, que este ano completou seis anos. O Congresso Nacional, no intuito de marcar a data, junto com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher, fez uma audiência pública às 14hs na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Em seguida, às 16h no Espaço Senado Galeria (no Anexo I do Senado Federal) a abertura da exposição “Lei Maria da Penha: 6 anos em defesa das mulheres”.
O presidente do Senado Federal José Sarney, no discurso de abertura da exposição destacou a importância do momento, no qual o Senado celebra uma lei vital para o país. Ele afirmou que a situação da violência no país é grave, especialmente contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha é resultado da luta das mulheres brasileiras e do avanço legislativo internacional no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Hoje, é considerada uma das leis mais avançadas do mundo e o principal instrumento para mulheres se defenderem de seus agressores.
Presente na audiência e na cerimônia de abertura da exposição varias lideranças femininas, deputadas e senadoras.
