A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) se orgulha de ter conduzido a luta de mais de 40 anos pela regulamentação da profissão de motorista e ter sido a principal entidade responsável pela sanção da Lei 12.619/2012.
Sabemos das dificuldades rotineiras que permeiam o cotidiano desses trabalhadores os quais representamos, ainda mais quando não existiam regras claras sobre o exercício da profissão.
Tenho certeza de que os mais de 5 milhões de trabalhadores da categoria terão a partir de agora melhores condições de trabalho e seus direitos garantidos.
Eu estou feliz e satisfeito com essa vitória. Essa Lei é fruto de um trabalho conjunto de pessoas comprometidas com essa causa e que se dedicaram para alcançar um objetivo, e alcançamos.
Estiveram ao meu lado nessa longa caminhada o nosso Grupo de Trabalho, Coletivo Jurídico e as Federações, que lutaram pela regulamentação da profissão de motorista, sabendo da importância dessa conquista para a categoria.
Podemos dizer que a dura rotina desses trabalhadores vai mudar e, a partir de agora, terão uma jornada de trabalho digna com controle de intervalos, sem se exporem a duplas e triplas jornadas para cumprir prazos, ficando vulneráveis a possíveis acidentes.
A Lei também lhes garante outros direitos como atendimento médico pelo SUS, seguro obrigatório pago pelo empregador, dispõe sobre valores de extras e tempo de espera, e tira a responsabilidade de ressarcirem danos patrimoniais ocasionados por terceiros.
Um ponto importante é o acesso a cursos gratuitos de formação e aperfeiçoamento profissional. Profissionais com boa formação e capacitados para exercerem a função, fazem toda diferença.
Com um controle de jornada, intervalos e profissionais aptos, tenho certeza de que o índice de acidentes diminuirá visivelmente e, consequentemente, o número de mortos e mutilados serão proporcionalmente menores.
Os trabalhadores estão comemorando essa conquista, e eu tenho a consciência de dever cumprido. Agradeço a todos que fizeram parte dessa luta. Mas, ainda temos muito trabalho pela frente e muito a fazer pela categoria.
Saudações Sindicais.
Omar José Gomes
Presidente da CNTTT
