O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 568 ( http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/05/2012 ) (MP) para assegurar o pagamento de acordos fechados com os servidores federais no ano passado. O texto da MP foi publicado nesta segunda-feira (14/05) no Diário Oficial da União.
De acordo com o ministério, serão beneficiados 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A MP 568 substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias. O valor, com as medidas, ficou estimado em R$ 1,5 bilhão neste ano e foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.
O ministério informou ainda que, entre os beneficiários do reajuste, estão professores das universidades federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.
Os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, “como no caso dos professores, terão reajuste retroativo àquele mês”, garante o ministério.
Fonte: Agência Brasil
